Foto: Cesar Brustolin/SMCS
Para resolver a grave situação financeira herdada pelo município, a Prefeitura de Curitiba está atuando para reduzir os gastos da administração e também melhorar a cobrança dos seus devedores.
Nesse sentido, o Plano de Recuperação de Curitiba, um conjunto de 12 projetos de lei enviados à Câmara Municipal, contém medidas específicas na área, como a criação do Cadastro de Devedores e da Nota Curitibana.
A administração também concentrou esforços na renegociação de aluguéis de imóveis, o que já resultou numa redução de R$ 585 mil mensais nos gastos – o que projeta uma economia de R$ 28 milhões ao longo de quatro anos.
Ações como essa são importantes para reverter o quadro financeiro completamente desequilibrado que foi deixado pela gestão anterior, explica o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, responsável pelo Plano.
“E demonstram respeito pelo dinheiro público”, completa o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Carlos Calderon, que tocou a renegociação dos aluguéis.
Melhorar a cobrança
Com uma dívida acumulada de R$ 1,2 bilhão vinda da gestão anterior, é necessário também melhorar as receitas. Algumas ações nessa área podem ser feitas melhorando a efetividade de instrumentos de gestão.
É o que prevê um dos projetos do Plano de Recuperação com a criação do Cadastro Informativo Municipal (Cadin), que deverá registrar aqueles que têm débitos a quitar com a cidade.
Puppi explica que o objetivo não é constranger os devedores, mas estimular a quitação das dívidas.
A regulamentação do projeto, que será feita caso a Câmara o aprove, terá atenção especial para normatizar o abastecimento e divulgação da lista dos devedores.
O cadastro será parâmetro para autorizar ou não celebração de vínculos com o poder público e recebimento de benefícios (como incentivos fiscais e subvenções).
A inclusão no cadastro só será feita após comunicada ao devedor e sua retirada ocorrerá em até cinco dias após a quitação da dívida.
Mais nota
Outra medida é a criação da Nota Curitibana, que deverá ajudar a diminuir a sonegação fiscal, estimulando o cumprimento da legislação tributária, representado pelo ato simples de o consumidor pedir a nota fiscal.
Em estados e cidades que aplicaram programas semelhantes ao Nota Curitibana, o incremento no recolhimento de impostos ficou entre 5 e 15%.
Trata-se de um método indireto de proteção da arrecadação, que contribuiu ainda com maior efetividade na fiscalização dos serviços passíveis de tributação.
