Os deputados aprovaram na sessão plenária de terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um projeto de lei do deputado Missionário Ricardo Arruda (DEM) que prevê que as empresas que participam de programas de benefício ou isenção fiscal no Paraná serão obrigadas a reservar, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas de emprego para pessoas acima de 50 (cinquenta) anos de idade.
A proposta de nº 352/2015 passou em segunda discussão, com o texto original, após um intenso debate sobre as emendas que haviam sido apresentadas por diversos parlamentares no decorrer da tramitação da matéria. Duas emendas acabaram rejeitadas pelo Plenário e uma terceira, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC), acabou sendo retirada pelo próprio autor. O projeto deve ainda ser submetido a pelo menos mais uma votação, antes de ser enviado para sanção (ou veto) governamental.
Preconceito
Foi também aprovado na terça-feira, dia 14, em segundo turno, o projeto de lei do deputado Ney Leprevost (PSD) que prevê a afixação, nos elevadores de edifícios públicos, de placas alertando sobre as consequências da discriminação e do preconceito. Leprevost argumenta na justificativa da proposição que “apesar de existir legislação que pune quem faz discriminação, a prática deste ato continua sendo um dos maiores ataques aos direitos humanos”.
De acordo com o projeto de nº 237/2015, as placas deverão conter a seguinte mensagem: “DISCRIMINAR É CRIME – Praticar, induzir ou incitar a descriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. Art. 20 da Lei nº 7.716/1989”. “Quem presenciar qualquer tipo de discriminação deve denunciar através do número telefônico da Polícia Militar 190 ou pelo número 0800-41-0090 do Disk Denúncia, órgão governamental para atendimento e esclarecimento de dúvidas do cidadão”, acrescentou. Segundo o deputado, estados como São Paulo e Rio de Janeiro já adotaram lei similar.
Rota da Cerveja
Segue para sanção governamental o projeto de lei nº 644/2015, dos deputados Maria Victoria (PP) e Anibelli Neto (PMDB), que cria a “Rota da Cerveja Artesanal no Estado do Paraná”. O objetivo do projeto, que passou em redação final, é incentivar a produção de cerveja artesanal por meio das cervejarias caseiras e microcervejarias, além de promover eventos ligados à produção. A medida pretende também difundir o turismo e gerar mais emprego e renda aos paranaenses. “Essa rota visa incentivar um setor turístico sustentável e integrado, impulsionando o processo artesanal e a geração e manutenção de trabalho e renda, além de fortalecer e resgatar as atividades culturais locais, fomentando o turismo na região através da visitação a esses locais produtores de cerveja”, justificou Maria Victoria, durante os debates da matéria nas comissões permanentes. A rota deverá ser integrada pelos municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Campo Largo, Colombo, Curitiba, Palmas, Piên, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Quatro Barras e São José dos Pinhais.
