Deputado Arthur Maia (PPS-BA) afirmou que há gestores, como prefeitos, que deixam de repassar contribuição previdenciária. Ele defendeu que calote seja considerado crime de responsabilidade.
O relator da proposta de reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), defendeu que o texto preveja punição a gestores públicos, como prefeitos e governadores, que deem “calote” na Previdência.
De acordo com ele, esse calote acontece quando uma prefeitura, por exemplo, deixa de repassar ao sistema previdenciário a contribuição patronal de 20%. Além dela, existe a contribuição previdenciária dos servidores, de 8%.
“Tem muita gente que simplesmente dá o calote na Previdência. É inadmissível, por exemplo, que um prefeito do interior recolha o dinheiro dos empregados, dá 8%, e os 20% que a prefeitura teria que pagar, que é a parte do empregador, não paga”, disse Maia a jornalistas, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Brasília.
Maia informou que esses gestores não podem deixar de repassar os 8% da contribuição previdenciária dos servidores porque podem ser processados por apropriação indébita. Entretanto, disse, não há punição se deixarem de repassar os 20% da contrapartida patronal.
“Um dos aspectos que eu estou analisando na lei é transformar esse tipo de calote na Previdência em crime de responsabilidade”, afirmou.
Idade mínima
Arthur Maia disse que ainda não há acordo, entre governo e deputados, sobre a definição da idade mínima para que trabalhadores tenham direito à aposentadoria pelo INSS. A proposta do governo é que essa idade mínima seja de 65 anos, para homens e mulheres. Entretanto, ela sofre resistência na Câmara.
Uma das possíveis mudanças discutidas por membros do Congresso no texto enviado pelo governo Temer é a redução da idade mínima proposta para a aposentadoria.
O relator também voltou a afirmar que a regra de transição proposta pelo governo é “muito abrupta e merece um aprofundamento maior.” Pela proposta, a regra de transição atingiria mulheres acima dos 45 anos e homens acima dos 50, que teriam que contribuir para a Previdência por um prazo adicional, equivalente à metade do tempo que teriam que contribuir pelas regras atuais, para terem direito à aposentadoria pelo INSS.
Impacto na economia
Maia afirmou ainda que a aprovação da PEC pode fazer com que a economia brasileira cresça até 2% neste ano, acima do previsto. A estimativa, disse, é de técnicos da área econômica do governo com quem ele tem debatido o tema.
“Se essa PEC passar, nós terminaremos esse ano com um crescimento de aproximadamente 2% e com perspectiva de, no ano que vem, creser 4%. Se a PEC não passar, a gente não sabe o que vai acontecer”, afirmou.
