Apesar de ter registrado queda na arrecadação devido à crise econômica vivida pelo País, o Paraná encerrou o exercício de 2016 com superávit orçamentário. Conforme os demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal publicado no Diário Oficial em 30 de janeiro, as receitas totais do Estado somaram R$ 51,8 bilhões no exercício, enquanto as despesas totais chegaram a R$ 51,3 bilhões. O superávit foi de R$ 500 milhões.
O resultado positivo foi obtido mesmo com reajuste de pessoal e aumento nos investimentos. O Governo do Paraná concedeu reajuste de 10,67% aos servidores do Estado e aumentou os investimentos em saúde, educação e infraestrutura, entre outros segmentos.
Enquanto a receita tributária teve queda real de 1,57% em 2016, para R$ 28,22 bilhões, as despesas com pessoal e encargos tiveram aumento real de 6,84% na comparação com 2015 e somaram R$ 21,9 bilhões. O acréscimo nas despesas de pessoal foi de R$ 3 bilhões.
O Estado mais que dobrou os investimentos em 2016. Eles somaram R$ 5,8 bilhões no exercício, ante R$ 2,83 bilhões no ano anterior. As estatais paranaenses responderam por R$ 4,05 bilhões desse total. Os investimentos do orçamento fiscal somaram R$ 1,73 bilhão, sendo R$ 1,65 bilhão classificados diretamente como investimentos e R$ 82 milhões em inversões financeiras para estatais dependentes – em 2015, o valor investido foi R$ 1 bilhão. Só para a área de rodovias foram destinados mais de R$ 800 milhões em 2016.
O Governo do Paraná também aplicou R$ 1,6 bilhão a mais em educação e em saúde, na comparação com 2015. Na educação, o salto de um exercício fiscal para o outro foi de R$ 1,32 bilhão. Os valores totais aplicados com ações e serviços públicos na área somaram R$ 10,01 bilhões em 2016, contra R$ 8,69 bilhões em 2015.
Da receita líquida de impostos (RLI) do ano passado, 35,22% foram para educação – ou R$ 9,66 bilhões. O percentual de 2016 está acima do mínimo previsto em lei no Estado, que é de 30% da RLI, e acima dos 25% exigidos pela Constituição Federal e adotados pela maioria dos estados brasileiros.
No caso da saúde, a diferença para cima foi de R$ 280 milhões. As despesas totais com ações e serviços públicos na área somaram R$ 4,64 bilhões em 2016, ante R$ 4,36 bilhões no exercício anterior. Da receita líquida de impostos, R$ 3,31 bilhões foram para a saúde, o que equivale a 12,08% da RLI. O mínimo exigido é 12%.
“Mesmo destinando mais recursos para áreas prioritárias para os paranaenses, o Governo do Paraná conseguiu manter as contas em dia. Isso só foi possível porque o Estado fez um ajuste fiscal focado na redução de despesas e no aumento de receitas”, explicou o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, na apresentação na quarta-feira (22) aos deputados, na Assembleia Legislativa, sobre o balanço do terceiro quadrimestre do ano passado.
Costa detalhou os resultados de 2016 e também apresentou metas para 2017. “O cenário econômico exige atenção permanente para manter o equilíbrio das contas. É preciso reduzir ainda mais as despesas de custeio e administrativo, ampliar a captação de receitas não tributárias, ampliar a arrecadação e a capacidade de investimentos”, afirmou, lembrando que os investimentos previstos para 2017 chegam a R$ 7,6 bilhões.
DÍVIDA
O Paraná apresentou superávit nominal de R$ 2,8 bilhões, diminuindo sua dívida consolidada líquida. O secretário mostrou que houve redução de 57,28% do nível de endividamento do Estado. Em 2010, estava em 90,87% da receita corrente líquida e, em 2016, caiu para 38,82% da RCL. A dívida do Estado somava R$ 13,25 bilhões no fim de 2016. O valor está abaixo do limite de endividamento, que seria de R$ 68,3 bilhões.
UNIÃO
O Estado contribuiu, em média, no período de 2013 a 2016, com 4,86% da arrecadação nacional, recebendo de volta, considerada as transferências da União, apenas 1,74% dessa arrecadação. “Esta transferência representou somente 35,87% da arrecadação de tributos federais que a União obteve no Estado do Paraná. De cada R$ 100 de tributos federais aqui arrecadados, a União nos devolveu em transferências R$ 35,87, ficando com R$ 64,13”, mostrou o secretário Mauro Ricardo.
ALERTA
O balanço de 2016 mostra, ainda, que os gastos do poder executivo com pessoal ficaram em 45,39% da Receita Corrente Líquida, acima do limite de alerta (44,1%) da Lei de Responsabilidade Fiscal. Costa lembrou que o resultado só não foi pior porque em 2016 o Tribunal de Contas aceitou a proposta feita pelo Estado de diluição em 16 anos dos efeitos de contabilização como despesa de pessoal do termo de compromisso com a Paranaprevidência.
“Isso permitiu a implantação das promoções e progressões em janeiro de 2017”, explicou o secretário. “O limite prudencial é de 46,55% da RCL em gastos com pessoal. Se a arrecadação não aumentar, o Estado fica legalmente impedido de conceder novos reajustes aos servidores”.
