O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou na quarta-feira (22), durante audiência pública no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que, apesar de ter registrado queda na arrecadação, devido à crise econômica vivida pelo país, o Paraná encerrou o exercício de 2016 com superávit orçamentário. Conforme os demonstrativos de Lei de Responsabilidade Fiscal publicados no Diário Oficial em 30 de janeiro, as receitas totais do Estado somaram R$ 51,8 bilhões no exercício, enquanto as despesas totais chegaram a R$ 51,3 bilhões. Com isso, o superávit foi de cerca de R$ 500 milhões.
“É extremamente importante deixarmos claro que a melhor forma de medir o desempenho de um Estado é olharmos o resultado orçamentário, que são as receitas arrecadadas, menos as despesas. Se você quer saber se o Estado tem déficit ou não, basta checar o resultado orçamentário. Então, o Paraná alcançou em 2016 um superávit na ordem de R$ 500 milhões. Portanto, o Estado está com as suas despesas e receitas equilibradas, com muito custo de todos nós”, disse o secretário durante a audiência, que é prevista na Lei Complementar nº 101, de maio de 2000, contida no 4º parágrafo do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais.
Acompanhado por uma equipe de técnicos do Governo, o secretário detalhou em pouco mais de três horas as receitas, despesas, resultados, dívidas e limites referentes à contabilidade do Estado, e respondeu aos questionamentos dos parlamentares. Segundo Costa, o resultado foi obtido mesmo com reajuste de pessoal e aumento nos investimentos, como, por exemplo, a concessão do reajuste de 10,67% aos servidores do Estado e o aumento dos investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
Durante a apresentação, o secretário apontou que enquanto a receita tributária teve queda real de 1,57% em 2016, para R$ 28,2 bilhões, as despesas com pessoal e encargos tiveram aumento real de 6,84% na comparação com 2015 e somaram R$ 21,9 bilhões. O acréscimo nas despesas de pessoal foi de R$ 3 bilhões. “Esse tipo de gasto cresceu porque foram concedidas ações no sentido de revisar planos de carreiras, concedendo promoções, progressões e reajustes salariais”, ressaltou.
Investimentos
De acordo com os números apresentados pelo secretário, o Paraná mais que dobrou os investimentos no ano passado. Eles somaram R$ 5,8 bilhões no exercício, ante R$ 2,83 bilhões em 2015. As estatais paranaenses responderam por R$ 4 bilhões desse total. Ainda segundo Costa, os investimentos do orçamento fiscal somaram R$ 1,73 bilhão, sendo R$ 1,65 bilhão classificado diretamente como investimentos e R$ 82 milhões em inversões financeiras para estatais dependentes – em 2015, o valor investido foi de R$ 1 bilhão. “A expectativa para 2017 é que possamos investir R$ 7,6 bilhões de reais”, complementou Costa.
Educação e Saúde
O secretário de Estado da Fazenda mostrou durante a audiência pública que o governo do Paraná aplicou R$ 1,6 bilhão a mais em Educação e em Saúde, na comparação com 2015. Na Educação, de acordo com a apresentação, o salto de um exercício para o outro foi de R$ 1,32 bilhão. Da Receita Líquida de Impostos (RLI) do ano passado, 35.22% foram para a educação – ou R$ 9,66 bilhões. O percentual de 2016, de acordo com Costa, está acima do mínimo previsto em lei no Paraná, que é de 30% RLI, e acima dos 25% exigidos pela Constituição Federal.
No caso da Saúde, a diferença para cima foi de R$ 280 milhões. As despesas totais com ações e serviços públicos na área somaram R$ 4,64 bilhões em 2016, ante R$ 4,36 bilhões no exercício anterior. Da RLI, R$ 3,31 bilhões foram para a Saúde, o que equivale a 12,08%, sendo que o mínimo exigido pela RLI é de 12%.
Dívida
O Paraná apresentou superávit nominal de R$ 2,8 bilhões, diminuindo sua dívida consolidada líquida. Costa mostrou que houve redução de 57,28% do nível de endividamento do Estado. Em 2010, estava em 90,87% da receita corrente líquida e, em 2016, caiu para 38,82% da Receita Corrente Líquida (RCL). A dívida do Estado, segundo o secretário, somava R$ 13,25 bilhões no fim de 2016. O valor está abaixo do limite de endividamento, que seria de R$ 68,3 bilhões. “Realizamos um trabalho grande de redução da dívida e também de recuperação de receita”, comentou Costa.
União
Na apresentação, Mauro Ricardo Costa apresentou números que mostram que o Paraná contribuiu, em média, no período de 2013 a 2016, com R$ 4,86% da arrecadação nacional, recebendo de volta, consideradas as transferências da União, apenas 1,74% dessa arrecadação. Esta transferência representou somente 35,87% da arrecadação de tributos federais que a União obteve no Paraná. De cada R$ 100 de tributos federais aqui arrecadados, a União devolveu em transferências R$ 35,87, ficando com R$ 64,13. “Quando vamos à Brasília e solicitamos que sejam transferidos mais recursos do Governo Federal para os estados, eles não estão nos fazendo um favor. É uma obrigação porque são recursos nossos”, afirmou o secretário.
Alerta
Já no fim da apresentação, o secretário apontou que o balanço de 2016 mostra que os gastos do Poder Executivo com pessoal ficaram em 45,39% da Receita Corrente Líquida, acima do limite de alerta, que é de 44,1%, da Lei de Responsabilidade Fiscal. O resultado, alertou Costa, não foi pior porque no ano passado o Tribunal de Contas do Estado aceitou a proposta feita pelo Estado de diluição em 16 anos dos efeitos de contabilização de despesa de pessoal, de acordo com o termo de compromisso firmado com a Paraná Previdência. “Se o TCE não tivesse acatado essa proposta, nós não poderíamos ter dado promoção e progressão, e não poderíamos ter contratado mais ninguém em 2016”, concluiu.
