O processo para formalizar uma empresa é simples, rápido e sem burocracia, o que tem chamado à atenção de várias pessoas na região que desejam se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) e aproveitar as vantagens da formalização.
Somente no mês de janeiro deste ano 333 novos microempreendedores já foram atendidos. Desde sua criação, em maio de 2015, o local já prestou 6.450 atendimentos à população. De janeiro a dezembro de 2016 foram contabilizados 4.946 atendimentos realizados pelo Centro do Empreendedor.
Atualmente o Município conta com 8.440 microempreendedores que participam dos vários serviços disponíveis no Centro do Empreendedor. Alguns deles mais simples como, orientações contábeis e auxílio para emitir nota fiscal eletrônica. Já outros, mais específicos como abertura de CNPJ, alvará de funcionamento e certificado da condição de Microempreendedor Individual.
Segundo o secretário da Indústria, Comércio Turismo e Trabalho, Antonio Ricardo Milgioransa, a expectativa para este ano é dobrar o número de atendimentos. “Sabemos que ainda existem muitas pessoas com um sonho, mas com informação sobre como se tornar um micro empreendedor, esse sonho pode tornar-se realidade. O nosso trabalho tem sido desburocratizar e simplificar esse processo de abertura e regulamentação dessas empresas, visando o crescimento do nosso Município,” afirmou Milgioransa.
As vantagens são muitas para aqueles que querem sair da informalidade e se tornar uma pessoa jurídica e estar regularizado perante as Fazendas Públicas, federal, estadual e municipal. Entre as principais estão: o direito ao CNPJ; abertura da empresa sem custos; acesso ao crédito; emissão de nota fiscal; isenção de todas as taxas referentes ao Alvará de Funcionamento; contratação de até um empregado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria; aposentadoria por idade; auxílio doença e maternidade; pensão por morte aos dependentes e o apoio técnico do SEBRAE na organização do negócio.
Requisitos para se formalizar como MEI
Em 2016, cerca de 379 microempresas individuais foram abertas no Município. Só no período de janeiro deste ano, 16 formalizações já foram realizadas.
Os requisitos para formalizar uma empresa são básicos. É necessário possuir um faturamento bruto de no máximo R$ 60.000 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, não possuir cadastro municipal de contribuinte e não receber benefício da Previdência Social.
Os documentos necessários são: cópia do RG, CPF, Título de Eleitor e Certidão de Casamento, recibo do Imposto de Renda (caso faça a declaração), comprovantes de endereço autorizado da residência e do local onde será o estabelecimento e a inscrição imobiliária (número do IPTU) do local onde será o estabelecimento.
Serviço
Centro do Empreendedor
Local: Rua José Leal Fontoura, 414, no Centro de Colombo
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Contato: 3656-2235 ou pelo e-mail: centrodoempreendedor@colombo.pr.gov.br
