por José Lazaro Jr. || Claudia Krüger
Mais de cinco meses depois de começar a ser debatida na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, os vereadores concluíram na quarta-feira, dia 16, a análise da reforma do organograma da Câmara de Curitiba. Graças ao voto de Minerva do presidente do colegiado, Serginho do Posto (PSDB), prevaleceu o voto em separado formulado por Paulo Rink (PR), favorável à medida, que tinha obtido os apoios de Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSD) e Tito Zeglin (PDT).
Outros quatro vereadores defendiam parecer contrário da Economia à iniciativa, por entenderem haver falhas técnicas no texto elaborado pela Comissão Executiva. Para a vereadora Professora Josete (PT), não há previsão da reforma nas leis orçamentárias, a estimativa de impacto está incompleta, o projeto não tem a memória de cálculo, a Lei de Responsabilidade Fiscal não é atendida e faltou planejamento para mapear as necessidades do Legislativo. Chicarelli (PSDC), Mauro Ignácio (PSB) e Sabino Picolo (DEM) concordaram com as críticas.
Protocolada no dia 21 de março, a mudança no organograma ficou 2 dias na Projuris e 13 dias sob a análise do primeiro colegiado, onde ninguém pediu vista da proposição. Desde o dia 25 de maio na Comissão de Economia, a proposição teve pedido de vista concedido a Chicarelli (PSDC), Sabino Picolo (DEM), Mauro Ignácio (PSB), Bruno Pessuti (PSD), Paulo Rink (PR) e Tito Zeglin (PDT).
A proposição reduz de 71 para 69 as unidades administrativas do Legislativo. Essa mudança não é um simples corte de departamentos, mas o resultado de uma reordenação interna que envolve a movimentação de 19 itens do organograma da Câmara Municipal, entre unidades extintas, criadas, agrupadas e realocadas. Ao todo, são 37 alterações.
O organograma atual, por exemplo, tem cinco sessões atreladas às comissões permanentes, às temporárias e ao Conselho de Ética, com denominações diversas. Com as modificações, passam a ser quatro, reconfiguradas em assessorias técnicas às divisões. Nesta modificação é cortada uma função gratificada (FG) e um cargo comissionado CC-1.
A Procuradoria Jurídica, que antes possuía duas diretorias remuneradas com FG-7 (R$ 8.389,53), passaria a ter três setores gratificados com FG-6 (R$ 4.893,89). A Sessão de Registro e Reprodução Sonora deixaria de estar vinculada à Taquigrafia para integrar a Coordenadoria de Comunicação, onde passa a se chamar Seção de Áudio e Vídeo. Ali há também a criação de uma Divisão de Conteúdo Editorial (FG-5, R$ 1,9 mil).
A Seção de Informação ao Cidadão, responsável por atender os pedidos formulados dentro da Lei de Acesso à Informação, deixaria de estar vinculada à Divisão de Protocolo Legislativo para se tornar uma extensão da Diretoria Geral. A mesma mudança ocorre com a Seção de Correspondência Oficial. As seções de transporte e de cadastro patrimonial seriam extintas. No cômputo geral dessas mudanças, que envolvem funções gratificadas, há um impacto financeiro anual, para 2017, de apenas R$ 32 mil. O demonstrativo é um dos anexos da proposição.
Educação aprova campanha sobre segurança no trabalho
Em reunião na segunda-feira, dia 21, a Comissão de Educação, Cultura e Turismo deu parecer favorável à tramitação do projeto de lei, de autoria do vereador Cacá Pereira (PSDC), que cria a campanha Abril Verde, voltada a conscientizar trabalhadores sobre direitos no âmbito da segurança do trabalho. “Foi uma sugestão do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho [Sintespar], com o objetivo de evitar acidentes nas empresas”, justifica o autor da proposição. A data de 28 de abril é o Dia Internacional das Vítimas de Acidentes de Trabalho.
O projeto não constava na pauta, mas sua inclusão no debate de hoje foi acatada pelo colegiado, assim como a proposição com a indicação de Terezinha Antunes Futsuki, por Tito Zeglin (PDT), para receber o Prêmio Mulheres Empreendedoras de Curitiba.
Educação aprovou o trâmite ainda de três projetos para denominação de bem público: de Padre André Krzymyczek e José Osinski, ambos por indicação de Zeglin, e de Gastão Silva, por Colpani (PSB). Além da indicação, por Ailton Araújo (PSC), de Jane Alves Camargo para também ser agraciada com o Prêmio Mulheres Empreendedoras de Curitiba.
São integrantes da Comissão de Educação os vereadores Jonny Stica (PDT), como presidente, Carla Pimentel (PSC), Cacá Pereira, Edson do Parolin (PSDB) e Mauro Ignácio (PSB).
Câmara analisa projeto para nivelar bueiros em ruas da capital
Na terça-feira, dia 22, a Câmara de Curitiba vota em primeiro turno a proposta de Chico do Uberaba (PMN) que determina o nivelamento de tampões (bueiros) nas obras públicas de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou de manutenção nas vias públicas e passeios.
Pela proposta a obrigatoriedade seria estendida às obras particulares ou feitas por empresas concessionárias de serviços públicos. A justificativa da matéria alerta para os riscos do desnivelamento das ruas e calçadas a motoristas, ciclistas, pedestres, motociclistas e usuários do transporte coletivo.
Em primeira análise, os vereadores também decidem pela concessão de utilidade pública ao Comitê Desportivo Paranaense (Codep), por proposição de Pier Petruzziello (PTB), e para a Associação dos Funcionários da Secretaria de Estado da Agricultura (AFSEAG-PR), sugerida por Bruno Pessuti (PSD).
