por Vanessa Martins de Souza

Vereador Airton Silva (PSC) comenta votação da PEC 241

O Vereador Airton Silva (PSC) foi à tribuna, no Grande Expediente, para expressar suas considerações sobre a PEC 241 – Proposta de Emenda Constitucional aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. “Pelos governistas, a PEC tem sido vista como parte do ajuste fiscal necessário ao governo. Já pela oposição, é considerada a PEC da Morte. O fato é que o governo precisava tomar medidas urgentes para o ajuste fiscal, a fim de evitar a quebradeira do país, há sacrifícios a serem feitos. A dívida bruta brasileira chegou a 70% do PIB. E, caso não fossem tomadas medidas urgentes, chegaríamos a uma dívida de 160% do PIB. O limite de gastos é o índice de inflação do ano anterior, ou seja, tirando a inflação, o limite será o mesmo valor do ano que passou, da mesma maneira que são reajustados os salários dos trabalhadores ano a ano. Porém, do jeito que se encontram as finanças de nosso país, certamente, iria quebrar se nenhuma providência fosse tomada para evitar rombos maiores. Gastos têm de ser limitados em qualquer governo ou empresa, se eu gastar mais do que arrecado vou ter problemas futuros, isto é visível”, colocou.

Contudo, o parlamentar demonstrou preocupação em relação a possíveis cortes de investimentos em saúde e educação, em decorrência dos limites de gastos impostos pela PEC, a partir de 2017. “Já temos problemas nessas áreas que são fundamentais para toda população. Espero que sejam encontrados mecanismos para investimentos nestas áreas. Existem sérios problemas, tanto na saúde como na educação”, avaliou.

Projeção de melhora para 2017

O Vereador também enfatizou a necessidade extrema de aprovação da PEC, diante da realidade fiscal do país. “A situação iria agravar-se sem essa PEC, que limita os gastos do governo. O Brasil chegaria a uma situação de quebradeira geral, a exemplo do que aconteceu com a Espanha, a Grécia, Portugal e Irlanda, que quase quebraram e tiveram de recorrer ao FMI e pedir apoio de outros países da União Europeia. Sacrifícios são necessários agora para evitar o pior e, assim, ganharmos a confiança dos investidores. Destaco que a PEC não vai resolver o problema do país, mas evita a explosão da nossa dívida pública. Senão fossem tomadas medidas chegaríamos a 160% do PIB e ficaríamos muito pior e fatalmente entraríamos em um colapso econômico. Acredito que teremos uma melhora em nossa economia para 2017. Não podemos perder as esperanças”, avaliou.

Respeito ao limite prudencial e observação da LRF

O parlamentar ressaltou a necessidade de os parlamentares votarem projetos com consciência, atentos à Lei de Responsabilidade Fiscal. “A exemplo dos deputados, nós, vereadores, ou em qualquer casa legislativa, enfim, temos de votar com reponsabilidade os projetos que irão afetar administrações futuras. O limite prudencial, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, não pode ser deixados de lado em prol de projetos populistas. Temos que estar atentos aos impactos financeiros de nosso município. Se esta Casa não estivesse atenta a votação de projetos com consciência, certamente teríamos problemas financeiros também em nosso Município. É preciso aprovar projetos, desde que estejam dentro das possibilidades financeiras e que daqui alguns anos não comprometam os administradores futuros.

Essa responsabilidade é o que não tem acontecido no Governo Federal e em muitos Estados. Esta Casa de Leis sempre votou de forma a dar suporte ao Executivo, aprovando apenas o que pode cumprir financeiramente e sem cortar investimento. Este é o trabalho do vereador, legislar e fiscalizar dando suporte para que as obras aconteçam. É por isso que a gestão de Pinhais é uma das mais bem avaliadas do país, tendo recebido a certificação ISO 18000 e preparando-se para receber a certificação ISO 9001. Contamos com bons gestores e bons servidores, enfim”, destacou.

Silvio diz que greve ensinou população usar serviços sem agências bancárias

O Vereador Silvio Star (PPS) comentou sobre a greve dos bancários, parabenizando a população por aprender a utilizar os serviços bancários sem necessidade de recorrer às agências. “A população está de parabéns. Aprendeu a utilizar os serviços bancários sem precisar entrar nas agências, o que propiciou economia, também, no pagamento de taxas bancárias, durante o período de greve. Banqueiros, bancários, sindicatos involuntariamente obrigaram ao povo a aprender a usar as diversas formas de serviços bancários sem recorrer às agências. Enfim, a greve ensinou à população a sobreviver sem as instituições”, observou.

PPS apoia Ney Leprevost

O Vereador também abordou a reunião das Executivas Estadual e Municipal, de Curitiba, no sábado (08/10), que tratou do apoio do partido nas eleições municiais da capital. “Estive na reunião e ficou decidido que o PPS irá apoiar o candidato do PSD, Ney Leprevost, à Prefeitura de Curitiba. Foram apenas dois votos contrários a este apoio em Curitiba para o segundo turno”, revelou.

Obras Rodovia

A empresa Triunfo, responsável pela obra da duplicação da Rodovia João Leopoldo Jacomel foi elogiada pelo bom atendimento às solicitações do Vereador. “Agradeço à empresa, responsável pela obra, por atender prontamente a três pedidos meus, repassados da população. O primeiro foi a realocação do ponto de ônibus que havia sido retirado do local, próximo à trincheira. Solicitei à empresa e rapidamente recolocaram no mesmo local anterior. A segunda solicitação é referente à sinalização da linha de trem, no Maria Antonieta, que encontrava-se bem precária. E a terceira, foi para instalação de sinalização próxima à trincheira, perto da Oxi Academia e do Hospital Municipal, que também estava muito precária, causando insegurança a motoristas e pedestres. Todos os pedidos foram rapidamente atendidos”, contou.

A Secretaria Municipal de Obras teve seu trabalho reconhecido pelo parlamentar. “Meus parabéns ao Secretário Mário Stier e equipe pelo excelente trabalho. Fiz um requerimento e este foi atendido sem demora, para operação tapa-buraco na Rua Carlos Drummond de Andrade. Era um pedido do povo que encaminhei à Secretaria”, elogiou.

Quem vai reparar os danos morais a mim causados no dia das eleições, questiona Joãozinho Ribeiro

O Vereador Joãozinho Ribeiro (PSB) foi à tribuna, no Grande Expediente, para expressar seu repúdio perante a atuação da Polícia Militar e da Justiça Eleitoral no dia das eleições, em 2 de outubro, em relação a sua pessoa. “Mais uma vez tenho moral para falar, amparado pela Constituição Federal, inclusive, sobre o que aconteceu comigo no dia das eleições. A Carta Magna me assegura o direito de expressar minha opinião. Então, pergunto: quem vai reparar os danos morais a mim causados no dia das eleições? Na semana passada, fui ao Litoral do estado com minha esposa, tenho uma casa em Pontal do Paraná e recebi a discriminação do meu vizinho. Esse meu vizinho, empresário, recusou-se a me cumprimentar por causa do que aconteceu aqui no domingo de eleições. Até mesmo em Campina Grande do Sul, o proprietário do bar que frequento, tratou-me do mesmo modo por causa do ocorrido. Olhem o estrago, o dano moral à minha imagem que a postura da PM e do TRE me causaram”, questionou.

Danos morais

O parlamentar acrescentou que acredita que a Justiça tem de ser feita. “Posso assegurar, alguém deverá pagar, será culpabilizado pelo dano moral a mim causado injustamente. Há quem pense que a internet é terra de ninguém. Que é permitido difamar, caluniar pessoas sem responsabilização. Mas não é bem assim. No dia 14, próximo, terei audiência preliminar com os dois policiais militares que me encaminharam à delegacia do município. Fui conduzido apenas, não fui preso. Tenho mais de cem testemunhas que podem provar que eu estava apenas cumprimentando os eleitores no colégio eleitoral. Não fiz boca-de-urna”, reiterou.

Joãozinho disse ainda que os policiais militares necessitam de treinamento para trabalhar nas eleições. “Os PMs têm de demonstrar conhecimento de legislação eleitoral, estarem capacitados para atuar nas eleições. Infelizmente, não é o que foi visto nestas últimas eleições aqui em Pinhais. O PM que me abordou lembrou-me que estaria amparado na ‘ fé publica’. Pois eu o lembrei que também eu estaria amparado na ‘ fé pública’. Foi a minha palavra contra a dele. O Poder Judiciário também será confrontado pelos meus advogados. Quem vai reparar o dano moral que a juíza eleitoral e as promotoras do município me causaram? Magistrados não estão acima da lei. Nem a Polícia Militar está”, considerou.

Pedido de tutela

O Vereador disse, também, que deverá entrar com um pedido de tutela à Justiça, para assegurar seu direito constitucional de ir e vir. “Pedido de tutela é o nome que se dá à antiga medida liminar. Um procedimento constitucional que vai me assegurar meu direito de me locomover, de trabalhar, de ir e vir, enfim. Olhem a que ponto chega a política”, constatou.

Márcia destaca o Dia do Professor e importância do Outubro Rosa

A Vereadora Márcia Ferreira (PMDB) destacou em seu discurso o Outubro Rosa, campanha de combate e prevenção ao câncer de mama. “Parabéns à Câmara Municipal por todos os anos aderir a esta campanha. É uma campanha de destaque, neste mês, em todo o mundo, mas precisa ser sempre reforçada para que possa atingir seu objetivo, que é alertar as pessoas sobre a importância do combate e a prevenção ao câncer de mama. O câncer de mama é o segundo tipo de câncer mais frequente no mundo, e o primeiro mais frequente no Brasil, entre as mulheres. Tem apresentado um crescimento de 22% ao ano, no país, apesar de todas as campanhas, com uma incidência de 1% em homens. Nós do PMDB Mulher realizamos essa campanha todos os anos e este ano não será diferente. Vamos entrar de peito aberto nessa campanha contra o câncer de mama, que apesar de ser mais frequente nas mulheres, também acomete homens. Faça você também parte dessa luta e vamos juntos combater essa doença”, alertou.

Dia do Professor

Márcia parabenizou a todos os professores pela passagem do Dia do Professor, fazendo alusão à sua mãe, Professora Terezinha. “Em nome da minha mãe, Professora Terezinha, parabenizo a todos os professores, que dentro e fora das salas de aula constroem e lutam por uma educação melhor em nosso país. Diante de um professor, faço como o imperador do Japão, que se curvam aos Mestres reconhecendo sua fundamental importância na construção de uma sociedade mais desenvolvida, justa e igualitária”, concluiu.

Em defesa da Educação

Márcia lembrou que no mês de outubro é comemorado o Dia do Professor (15/10), sendo uma época para se debater e pensar a educação. “A educação é o tema desse mês, em virtude do Dia do Professor. Mas, gostaria de parabenizar a todos os estudantes do estado que vem exercendo sua cidadania e lutando ativamente por melhorias na educação. Os estudantes têm demonstrado sua capacidade de mobilização, sua força e que se interessam pelas questões referentes à qualidade de ensino, valorização dos professores, reforma do Ensino Médio, dentre outras. Parabéns pelo movimento que defende nossa educação e uma escola pública de qualidade para todos”, avaliou.

Binga fala sobre as limitações que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe ao gestor público

O Vereador Binga (PPS) ressaltou em seu discurso na tribuna a importância do trabalho do jornal A Gazeta Cidade de Pinhais na divulgação das atividades do Poder Legislativo Municipal. “A cobertura do jornal, não apenas durante a campanha eleitoral, mas nos quatro anos do nosso mandato, tem sido de grande importância. A partir deste jornal, a população tem acesso ao nosso trabalho na Casa, às sessões em plenário, enfim, é uma cobertura de grande importância, levando informação ao povo de forma gratuita. Meus parabéns, ao diretor João Aloysio, e aos jornalistas Denis e Vanessa”, elogiou.

PEC 241 e limitações de gastos com pessoal

A aprovação, em primeira discussão, da PEC 241, na Câmara dos Deputados, recebeu comentários do vereador. “Preocupo-me com a aprovação dessa PEC 241, referente a limitações nos gastos públicos. Mesmo sendo vereadores, temos de enxergar claramente as coisas. Aqui nesta Casa, os recursos encontram-se numa situação tranquila. O problema é em relação às prefeituras e a Lei de Responsabilidade Fiscal. É um grande desafio não ultrapassar o limite prudencial, uma vez que existem de mandas de contratação de servidores para que os serviços públicos possam ser prestados da melhor forma possível, bem como atender a ampliações nos serviços”, pontuou.

Limite prudencial

Binga citou o exemplo de Prefeituras de municípios vizinhos que encontram grandes dificuldades para limitarem seus gastos com pessoal, em razão da Lei de Reponsabilidade Fiscal. “Sabemos das dificuldades desses municípios vizinhos para não ultrapassarem o limite prudencial da L. R. F., com a folha de pagamento, e ainda investir com os recursos que sobram. Aqui em Pinhais, nossa saída foi a contratação de estagiários, que oneram menos a folha de pagamento. Não sei o que seria se não houvessem os estagiários na Prefeitura de Pinhais. O limite de 54% de gastos com a folha de pagamento, imposto pela LRF, deve estar prestes a ser ultrapassado pelo nosso estado e muitos municípios. Pois, a questão, é: como vamos contratar mais médicos, mais professores, abrir mais escolas, creches, unidades de saúde, sem poder ultrapassar os 54% de gastos com a folha de pagamento? Creio que o teto de gastos deveria ser alterado para, pelo menos, 62% . Pinhais necessita contratar mais médicos, mais professores e já está em seu limite prudencial na folha de pagamento. Preocupo-me com o futuro do município em relação a essa questão. Pinhais tem uma proposta de ampliar as escolas integrais, o que vai demandar a contratação de muitos profissionais. Como adaptar-se a esse limite da LRF? É um grande desafio e acredito que ninguém nesta Casa deverá se calar se investimentos forem prejudicados por conta da Lei de Reponsabilidade Fiscal. Afinal, o povo terá compreensão em relação a isso?”, questionou.

Eleições

Sobre as eleições municipais, o parlamentar complementou seu discurso da sessão anterior, enfatizando que na política o risco e a imprevisibilidade existem. “O que gostaria de ressaltar, talvez não tenha me expressado muito bem na sessão anterior, é que ninguém nasce vereador. Na política é assim, um dia a gente ganha, no outro, a gente perde. Há sempre o risco. Muitos que perderam agora poderão vencer no futuro. Futuramente, os que estão aqui, poderão sair. Ganhar uma eleição depende de vários fatores, do trabalho feito, do comportamento do candidato e de outros. Além do fato de alguns candidatos terem sido bem votados, mas não foram eleitos porque não fizeram legenda, por causa das coligações”, concluiu.