por José Lazaro Jr.
Enquanto a vereadora Noemia Rocha (PMDB) pediu em plenário, nesta quarta-feira (5), que o próximo prefeito de Curitiba mantenha em operação o projeto Intervidas e o abrigo para gestantes usuárias de crack, Chicarelli (PSDC) avaliou que “o tratamento de drogas foi destruído nestes quatro anos [da gestão de Gustavo Fruet]”.
O projeto Intervidas é um ônibus adaptado, que leva uma equipe multidisciplinar às praças de Curitiba para trabalhar com usuários de álcool e outras drogas em situação de rua. Eles são convidados a participar de atividades recreativas, com foco na ressocialização. Já o abrigo para gestantes usuárias de crack era uma demanda de Noemia Rocha desde 2013, implementada neste ano com o apoio da Fundação de Assistência Social (FAS).
“Tenho medo que o próximo prefeito, naquela vaidade, não dê continuidade [por serem iniciativas do antecessor]”, comentou Noemia. “Idealizamos a casa e eu, junto com a Márcia [primeira-dama e presidente da FAS], conseguimos convencer o prefeito Gustavo Fruet a fazer. Esta casa é a primeira do Brasil, a gente devia expandir o projeto”, disse a parlamentar. “Estou pedindo a vocês”, falou aos vereadores, “a concretização dessa ideia, a ideia de continuarmos buscando políticas públicas para as pessoas em situação de rua, em especial aos usuários de drogas”.
Dizendo que metade de suas emendas parlamentares neste ano irão para políticas antidrogas, Chicarelli não poupou críticas aos programas na área da atual gestão. “Eu vi na pele todos os convênios que poderiam ser feitos para tratamento [que] foram abortados, numa tentativa de um gestor trazido de fora [Marcelo Kimati], que quis que os CAPs [Centros de Atenção Psicossocial] fizessem todos os tratamentos e internamentos”, reclamou.
Citando dois colunistas do jornal Gazeta do Povo, Celso Nascimento e Rogério Galindo, Chicarelli fez uma análise negativa da gestão municipal. “Os jornais insistem em falar que o Gustavo Fruet foi um bom prefeito e que o povo caiu em promessas mirabolantes. O povo sabe o que é uma gestão boa e o tratamento de drogas foi destruído nesses quatro anos”, afirmou. Nisso, ele e Noemia também discordaram. Para a vereadora do PMDB, a presidente da FAS “fez história”. Ela disse que torcia por Requião Filho, mas lamentou por Fruet “não ter voltado”.
Para regularização fundiária, Cohab poderá receber R$ 6,9 mi em lotes
A Prefeitura de Curitiba enviou aos vereadores três projetos de lei pedindo autorização dos parlamentares para doar, à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), cinco lotes para regularização fundiária. São 42 mil metros quadrados no total, avaliados pelo Executivo em R$ 6,9 milhões. As proposições começaram a tramitar no Legislativo na última semana de setembro.
O maior lote a ser doado à Cohab-CT fica na rua dos Ferroviários, no bairro Cajuru, e mede 35.605 metros quadrados. Avaliada em R$ 5,496 milhões, a área abrigará o empreendimento Moradias Serra do Mar – onde serão reassentadas famílias da ocupação irregular Vila Autódromo 3. “A execução das obras de infraestrutura urbana e construção das casas foi concluída, restando a aprovação legal do loteamento”, diz a justificativa do Executivo.
Já a desafetação integral da rua Ludovico Baumi, no bairro da Fazendinha, serviria à regularização fundiária da Vila Colombo II. São 4.937,59 metros quadrados, avaliados em R$ 1,11 milhão. Contudo, um pequeno trecho da via interessa à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, pois está no traçado do Parque Linear do Rio Barigui, e posteriormente voltará ao Município.
No Guabirotuba, serão três os lotes doados à Cohab-CT. Eles têm 801,91 m², 469,36 m² e 379,72 m², perfazendo uma área total de 1,65 mil metros quadrados. Respectivamente ele foram avaliados em R$ 172 mil, R$ 105 mil e R$ 85 mil – numa operação imobiliária total de R$ 362 mil.
Mais rigor nas utilidades públicas segue para sanção do Executivo
Com votações positivas em segundo turno na terça-feira (4), os vereadores encaminharam três proposições para a análise do Poder Executivo. De autoria da vereadora Professora Josete (PT), uma delas aumenta o rigor na expedição das declarações de utilidade pública em Curitiba, ao exigir que um profissional de Contabilidade assine os balanços patrimoniais das entidades. A declaração de utilidade pública é regulamentada, em Curitiba, pela lei 13.086/2009.
Os vereadores concordaram com Josete que, além do estatuto, CNPJ, ata de eleição dos membros (identificados por documento oficial com foto e fora da folha de pagamento da entidade) e relatório de atividades, seria adequado que o balanço patrimonial fosse assinado por contador ou técnico em contabilidade, com diploma registrado no Conselho Regional de Contabilidade. A proposta recebeu, novamente, votação unânime, desta vez apoiada por 24 parlamentares.
Incentivo a construções sustentáveis segue para Meio Ambiente
Os vereadores da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte concordaram, na quarta-feira, dia 5, em obrigar todas as construções civis em Curitiba a adotarem critérios de sustentabilidade ambiental e de eficiência energética. Mestre Pop (PSC), autor da proposição, também é membro do colegiado e respondeu a perguntas dos colegas durante o debate.
O parecer de Noêmia Rocha (PMDB), presidente da comissão, foi favorável ao trâmite do projeto de lei – que agora só precisa do aval de Meio Ambiente para estar à disposição do plenário. Chicarelli (PSDC), mesmo achando a sugestão “pertinente”, levantou que em Legislação o vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) havia feito parecer contrário à medida. “Ele disse que encareceria obras na cidade”, lembrou o parlamentar.
Pop argumentou que a relevância social da medida se sobrepunha a isso e que, ainda na Legislação, os vereadores adotaram outro parecer, diferente do exarado por Braga Côrtes – no caso, Pier Petruzziello (PTB), que disse não haver impedimento à tramitação da matéria. Pela proposição, obras deverão levar em consideração os conceitos de redução, reutilização e reciclagem (reuso de água, permeabilidade do solo e uso de energia solar e telhados verdes, por exemplo).
O texto também determina que a obra crie padrões sustentáveis novos e eficientes para o consumo; priorize o uso de materiais compostos por substâncias não tóxicas, não nocivas e de fácil decomposição; use produtos que, comprovadamente, não tenham agredido o meio ambiente quando foram produzidos; dê preferência para empresas que apliquem programas de reciclagem de resíduos frutos de sua produção ou de sobras de suas próprias obras; entre outras regras.
