As áreas de educação e saúde mais uma vez serão prioridade no orçamento de 2017 em Curitiba, recebendo um volume de recursos superior ao mínimo exigido por lei. Os números constam da versão final do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, apresentado na quarta-feira, 28 de setembro, em audiência pública no Salão de Atos do Parque Barigui. A proposta para o orçamento da cidade – que no total soma R$ 8,65 bilhões – também dá prioridade para o investimento em mobilidade e leva em conta as contribuições recebidas da população, em consultas públicas e pela internet, em que predominam pedidos relacionados a vias públicas, segurança e saúde.
De acordo com o projeto de lei, os recursos destinados à Saúde para 2017 somam R$ 1,66 bilhão, o que representa mais de 19% do orçamento de referência, quando a lei exige 15%. No caso da Educação, o volume de recursos será da ordem de R$ 1,56 bilhão, ou seja, mais de 30% do orçamento de referência, ao passo que a exigência constitucional é de 25%.
Outro importante destaque desta LOA é a destinação de quase R$ 1,4 bilhão para a área de mobilidade urbana e a garantia de outros R$ 642 milhões para investimentos em obras e equipamentos, valor que equivale a 7,43% do orçamento. Dos recursos totais das receitas, cerca de 62% representam recursos próprios do Município (R$ 5,33 bilhões); os repasses da União somam 18,5% (R$ 1,6 bilhão), os do Governo do Estado 12,5% (R$ 1,08 bilhão) e outras fontes 7% (R$ 631 milhões).
“É a complementação do Plano Plurianual (PPA) da atual gestão, que teve como prioridades a saúde, a educação e a mobilidade”, observou o secretário municipal da Administração e Planejamento, Fábio Scatolin. As demandas da população foram mapeadas por região e por bairro e, juntamente com os pressupostos do Plano de Governo, serviram de base para a definição das diretrizes de gastos do Município. Ao todo, foram registradas 2.411 contribuições da população, resultantes da participação direta de 1.009 cidadãos e outros 219 mil acessos por meio das redes sociais.
O projeto da LOA foi elaborado em torno de quatro eixos estratégicos – Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico Qualidade Urbana e Ambiental, e Governança Participativa, derivando em 12 Programas multissetoriais: Curitiba Mais Humana, Curitiba Mais Segura, Curitiba Mais Saúde, Curitiba Mais Educação, Curitiba Mais Nutrição, Viva Mais Curitiba, Portal do Futuro, Curitiba Criativa, Curitiba Metrópole, Mobilidade Urbana Integrada, Curitiba Mais Verde e Curitiba Participativa.
Realizações
Durante a audiência pública de apresentação da LOA 2017, foi exposto também um balanço das principais realizações da atual gestão. Segundo levantamentos da Secretaria de Administração e Planejamento (Seplad), desde janeiro de 2013 foram gerenciados 497 contratos no valor de mais de R$ 1,33 bilhão. Deste total, 265 contratos, no valor de R$ 468,7, milhões foram totalmente concluídos; 182, no valor global de R$ 750 milhões, encontram-se em andamento (85 deles contratados na atual gestão) e outros 50 aguardam ordem de serviço (10), empenho de pagamento (14) ou conclusão do processo licitatório (26), totalizando R$ 143,7 milhões.
Entre as obras em fase de licitação estão, por exemplo, as de requalificação viária da Avenida Manoel Ribas, entre o Contorno Norte e a Rua Madre Clélia Merloni, no valor de R$ 22,1 milhões; as obras remanescentes nas Moradias Maringá 1, no valor de R$ 10 milhões; e também as obras da Linha Verde Norte (R$ 27,4 milhões) e de aumento da capacidade do BRT Norte/Sul (R$ 18,5 milhões).
Saúde e Educação
Na área de educação, a atual gestão investiu desde 2013 cerca de R$ 5 bilhões na ampliação e realização de melhorias na estrutura de ensino municipal. Hoje, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), cinco das 15 melhores escolas do país são de Curitiba, que se tornou também a capital brasileira que mais oferece ensino em tempo integral na educação infantil.
Na saúde, os investimentos acumularam aproximadamente R$ 6 bilhões desde 2013. No período, foram cadastradas junto ao Programa Requalifica UBS do Ministério da Saúde (MS) 98 Unidades Básicas de Saúde (109 existentes), sendo que destas 74 já foram reformadas e entregues. Com a finalização do processo de aquisição do mobiliário e equipamentos será inaugurada a UPA Tatuquara, décima unidade do gênero. A entrega da nova sede do Laboratório Municipal, ocorrida em 2015, propiciou a implantação de 20 novos tipos de exames, assim como ampliou a quantidade de exames realizados.
Além desses, a construção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) Coqueiros e a reconstrução das UBS Sabará, Xaxim e Nossa Senhora Aparecida e Campo Alegre, que será entregue até o final do ano, irão possibilitar a ampliação ao acesso da população e a qualidade dos serviços do SUS na capital.
Em relação à segurança, que contou com um orçamento anual de R$ 120 milhões, foram investidos mais de R$ 1 milhão, entre outros, na melhoria da iluminação e ocupação do espaço público e o fortalecimento da Guarda Municipal, com a aquisição de novos equipamentos e veículos, além da consolidação da Academia da Guarda Municipal, que começou a ser implantada neste ano na Cidade Industrial.
Mobilidade
Na área de mobilidade urbana, foi destacada a retomada das obras da Linha Verde, que estavam paradas desde a gestão anterior. Os pagamentos foram colocados em dia e construídas três trincheiras e um viaduto, concluído o trecho sul e iniciados os trabalhos na Linha Verde Norte, com previsão de obras do viaduto na Rua Fulvio Alice, em processo de licitação, envolvendo investimentos de R$ 27,4 milhões.
Entre outros avanços foi destacada a redução em 40,6% no número de vítimas fatais em acidentes de trânsito em Curitiba entre 2011 e 2015. A melhoria do indicador decorreu, entre outras medidas, da participação da cidade no Projeto Vida no Trânsito, com a implantação da Área Calma na região central (abrangendo 140 quarteirões), formando um perímetro no qual a velocidade máxima é de 40 Km/h.
Graças ao conjunto de medidas adotadas Curitiba recebeu, em 2015, o mais importante prêmio em segurança viária no mundo, pelo projeto do semáforo para pessoas com mobilidade reduzida, instituído pela Federação Internacional de Automobilismo (FIA) e entregue na segunda Conferência Global de Alto Nível em Segurança Viária, que reúne representantes de 120 países.
Prosseguem também os investimentos para implantação de obras para melhoria do transporte coletivo; BRT Leste/Oeste, Inter 2, obras de circulação e sinalização de trânsito, implantação de pavimentação, calçadas, implantação e revitalização de infraestrutura cicloviárias, ampliação da rede de iluminação pública e também modernização da iluminação para calçadas de pedestres, entre outros.
Segundo levantamentos da Secretaria de Administração e Planejamento (Seplad), dos 353 compromissos de campanha assumidos pela atual gestão, 78% foram totalmente realizados e outros 17,5% estão em andamento, perfazendo 95%.
