O anúncio foi feito pela secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, na quarta-feira (28)
O Governo do Estado e o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso destinarão R$ 8 milhões para financiar projetos voltados à promoção e defesa de direitos da pessoa idosa. É a primeira vez que editais de financiamentos específicos para atender esse público são lançados no Paraná. O anúncio foi feito pela secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, na quarta-feira (28), às vésperas do Dia Nacional do Idoso, comemorado neste sábado (01).
Segundo a secretária, a medida vai assegurar o desenvolvimento e a continuidade de ações que buscam melhorar a qualidade de vida dos idosos, tanto dos que vivem em situação de vulnerabilidade social, como daqueles que procuram novas oportunidades para desenvolver seus talentos e habilidades. “A população idosa tem características e necessidades específicas que precisam ser supridas pelo poder público, por isso o financiamento vai contemplar diversas áreas, para que os nossos idosos tenham acesso a um atendimento integral”, afirma Fernanda.
DOIS EDITAIS
O superintendente das Políticas de Garantias de Direitos da secretaria, Leandro Meller, explica que serão dois editais de credenciamento, um para entidades não governamentais e outro para municípios. São projetos de assistência social, saúde, educação, trabalho, cultura, esporte e lazer, além de comunicação e qualificação profissional. “O valor individual é de até R$ 200 mil para as entidades que tiverem projetos aprovados, chegando a R$ 4 milhões por edital”, completa Meller. Os recursos são do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso.
AVANÇOS
A política estadual dos direitos do idoso é coordenada pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social desde dezembro de 2014. Desde então, a área teve avanços importantes, como a sanção do Plano Estadual dos Direitos do Idoso (2014), que direciona as políticas públicas de acordo com o Estatuto do Idoso.
Segundo o superintendente Leandro Meller, muitas ações previstas no Plano já estão sendo implantadas por secretariais estaduais. Entre elas estão a proposta da Lei de Transporte Intermunicipal, que beneficiará idosos com renda de até dois salários mínimos; a criação da Delegacia do Idoso e, além disso, uma parceria entre o Ministério Público do Paraná e a Secretaria de Estado de Segurança Pública já trouxe mais agilidade na apuração e encaminhamento de denúncias de violência contra idosos.
INVESTIMENTOS
Em 2015, o governador Beto Richa assinou o decreto determinando a todas as estatais do Paraná que destinem 1% do valor de devido do Imposto de Renda ao Fipar e ao Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA).
“Essa medida fortaleceu o saldo do Fipar, que aumentou 142,55%. Agora o Paraná tem mais recursos para investir em ações voltadas especificamente para a população idosa”, diz Meller.
Ele explica que o saldo do fundo, que contava com aproximadamente R$ 3,6 milhões, em 2015, chegou a R$ 8,45 milhões, em 2016. Além disso, o Governo do Estado reservou R$ 500 mil do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, para ser aplicado em prol da pessoa idosa.
