O objetivo desta iniciativa é garantir o RG a todas as crianças e adolescentes que não possuam o documento e que estejam matriculados e frequentando escolas
A Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta semana ações do Projeto Crianças e Adolescentes Protegidos no Estado do Paraná. A iniciativa foi instituída pelo Decreto Judiciário e Governamental nº 001/2014, de autoria da Desembargadora Lídia Maejima do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Rosângela Batista, cabe às escolas designar responsáveis, por turno, para acompanhar e representar as crianças e adolescentes para a obtenção do Documento de Identidade. “Além disso, a escola orienta os responsáveis sobre a documentação necessária”, comenta.
A iniciativa tem como objetivo garantir o RG, por meio de coleta de impressões digitais de forma biométrica a todas as crianças e adolescentes que não possuam o documento e que estejam matriculadas e frequentando escolas da rede pública municipal e estadual.
Os Núcleos Regionais de Educação escolhem uma escola por vez, onde os alunos são encaminhados até a unidade do Instituto de Identificação para os procedimentos necessários para a confecção do documento de identidade.
