por José Lazaro Jr. || Pedritta Marihá Garcia
Com votação unânime na terça-feira, dia 30/08, os vereadores de Curitiba tornaram obrigatória a realização de dois exames clínicos para diagnóstico precoce do autismo. “Quando o Transtorno do Espectro Autista [TEA] é identificado antes dos três anos de idade, e com a correta intervenção, a melhora das habilidades sociais pode chegar a 80%”, justificou o autor da proposição.
Os procedimentos clínicos que serão incluídos no Código de Saúde de Curitiba são feitos no acompanhamento das crianças, do nascimento aos 36 meses de idade, por profissionais especializados. O primeiro deles chama-se Indicadores Clínicos de Risco para o Desenvolvimento Infantil (IRDI), que avalia 31 quesitos na relação entre bebê e cuidador nos primeiros 18 meses de vida. O segundo, conhecido como M-Chat (sigla em inglês para Modified Checklist for Autism in Toddlers), é um questionário com 23 perguntas feito aos pais sobre as crianças, de 18 a 36 meses, sobre as habilidades sociais dos filhos.
A proposta é semelhante a outras já aprovadas pelo Legislativo, que incluíram os testes do coraçãozinho, da linguinha e de cariótipo, para diagnóstico da síndrome de Down, por exemplo, no Código de Saúde. Neste caso, a proposta acrescenta o 27º item no artigo 78 do Código de Saúde, que estabelece quais devem ser as ações de saúde da criança no âmbito de Curitiba. “Autismo não é doença”, defendeu o autor, que vê na medida uma forma de dar visibilidade às pessoas com deficiência.
“Foi uma longa caminhada, de mais de um ano, em conversas com as secretarias da Saúde e da Educação, até chegar a esta votação. É um dia especial para a ‘família azul’, que é como se reconhecem pais e mães de pessoas com autismo.” Com 32 votos favoráveis hoje, a matéria retorna ao plenário na quarta-feira, dia 31/08, para análise em segundo turno. Depois segue para a sanção do prefeito e entra em vigor 60 dias após ser publicada no Diário Oficial do Município.
Transtorno do Espectro Autista
A organização Autismo e Realidade, citada na justificativa do projeto de lei, define o TEA como “uma condição geral para um grupo de desordens complexas do desenvolvimento do cérebro, antes, durante ou logo após o nascimento. Esses distúrbios se caracterizam pela dificuldade na comunicação social e comportamentos repetitivos”.
Formada por pais e professores especializados, a ONG frisa que, “embora todas as pessoas com TEA partilhem essas dificuldades, o seu estado irá afetá-las com intensidades diferentes”. Assim, essas diferenças podem existir desde o nascimento e serem óbvias para todos; ou podem ser mais sutis e se tornarem mais visíveis ao longo do desenvolvimento”.
“90% do pedido pelos Bombeiros foram cumpridos”, diz Copraf
Após vistoria do Corpo de Bombeiros nas instalações da Câmara Municipal de Curitiba, na sexta-feira, dia 26, o presidente da Comissão Permanente de Prevenção a Acidentes Funcionais (Copraf) do Legislativo, Reinaldo Stasiak da Silva, fez uma avaliação positiva: “90% dos apontamentos feitos pelo Corpo de Bombeiros em abril, de 2016, foram cumpridos. Falta apenas o Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico [PSCIP], cuja contratação já foi providenciada”.
“Graças ao trabalho do DPSA, DAF e da Empac [a terceirizada que assumiu a manutenção predial da Câmara], conseguimos avançar bastante”, elogiou o servidor, que dirige a Copraf desde janeiro deste ano. No primeiro semestre, por solicitação da direção do Legislativo, o Corpo de Bombeiros esteve na Câmara de Vereadores para verificar as condições de segurança do Palácio Rio Branco e dos Anexos I e II. O relatório de vistoria continha 16 apontamentos, como melhorias nos hidrantes e na sinalização, pintura do sistema de tubulação de incêndio, iluminação de emergência e adequações nas portas de saída e rotas de fuga.
A visita de hoje, portanto, foi um “retorno de vistoria”, que será complementada por uma nova inspeção dos Bombeiros daqui a 30 dias, para finalização do relatório. “A Copraf, formada por quatro servidores da Câmara, é a interface da instituição com o Corpo de Bombeiros”, explicou Reinaldo Stasiak, que acompanhou o policial militar enquanto ele conferia as mudanças implementadas no Legislativo.
Saúde acata multa a quem fumar dentro do veículo transportando criança
A multa de R$ 250 para o motorista flagrado fumando dentro do veículo enquanto transporta crianças de até 12 anos incompletos recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara Municipal.
A penalidade está prevista em um projeto que tramita na Casa desde setembro de 2015. A justificativa da matéria cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que aponta o tabagismo como a principal causa de morte evitável no mundo. “Ainda assim, cerca de terço da população mundial adulta (1,2 bilhão de pessoas) é fumante.”
A proposta foca nas crianças porque “são elas as maiores vítimas” dos efeitos do cigarro quando se trata dos fumantes passivos. “De todos eles, 700 milhões são crianças. Isso corresponde à metade das crianças do mundo, afirma o dr. Joaquim Rodrigues pneumologista pediátrico e coordenador do Centro de Doenças Respiratórias do Hospital Albert Einstein”, completa a autor da iniciativa, que ainda precisa passar pelo colegiado de Direitos Humanos antes de estar pronto para discussão e votação em plenário.
Utilidades públicas
A Comissão de Saúde ainda acatou pareceres pela tramitação regimental a três projetos de lei que declaram de utilidade pública entidades ou associações que atuam em Curitiba. São elas: União das Associações de Moradores e Clubes de Mães da Região de Santa Felicidade; Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Sebastião Saporski; e Sociedade Amigos de Alfredo Andersen – SAAA (014.00015.2016).
