Guarda Compartilhada

por Wendel Costa

Foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, o projeto de lei que altera o Código Civil e torna a guarda compartilhada regra no país.

Em primeira análise, a guarda compartilhada não pode ser confundida com a convivência alternada, pois é extremamente prejudicial à criança que ela passe um dia com a mãe e o outro com o pai, de maneira alternada.

Será fixada a residência da criança, e o genitor que não tem a custódia física exercerá o direito de convivência, com alternância de finais de semana ou de um ou dois dias na semana.

O objetivo da nova lei é que o tempo de convivência com os filhos seja dividido de forma “equilibrada” entre mãe e pai, que terão a responsabilidade por decidir em conjunto, a forma de criação e educação da criança.

A Guarda Compartilhada não é obrigatória, no entanto o juiz deverá levar em consideração os aspectos de cada caso para decidir a forma mais adequada de guarda, sendo q (…)


A Gazeta Cidade de Pinhais – Edição 361

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Servidores da Câmara fazem protesto contra regras sobre vestimenta

por Isabella Calzolari | G1 DF

Com cartazes, mulheres questionam veto a determinados tipos de trajes. Proposta prevê proibição a saias curtas, chapéus e decotes acentuados.

Servidoras da Câmara dos Deputados fizeram um ato na manhã de quarta-feira (9) no hall da taquigrafia da Casa em protesto contra as regras de vestimenta que estão sendo analisadas pela Mesa Diretora. O protesto ganhou a adesão de servidores que também seriam afetados pelas regras, caso elas sejam implementadas.

Entre as propostas em discussão está o veto ao uso de saias acima do joelho ou roupas com decotes acentuados, por exemplo. Para os homens, passaria a ser barrado o uso de camisetas de time futebol e de chapéus. O uso de tênis estaria liberado apenas para quem trabalha muito tempo em pé e, ainda assim, sem cores “berrantes”.

A ideia de se criar um “código de vestimenta” foi da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). “A mudança é para preservar o decoro, respeit (…)


Prefeitos da Região Sul discutem aprimoramento do pacto federativo em Curitiba

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O prefeito Gustavo Fruet participou na quarta-feira (9) da abertura do Encontro Regional de Municípios – Edição Sul, no Salão de Atos do Parque Barigui.

Apoiado pela Prefeitura de Curitiba, o evento é organizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) nas cinco regiões do Brasil para debater com prefeitos e gestores municipais os caminhos para aprimoramento do pacto federativo brasileiro.

Participam do encontro prefeitos e representantes de cidades do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e do interior de São Paulo.

Cerca de 5 mil dos 5.570 municípios brasileiros têm menos de 50 mil habitantes. Grande parte dessas prefeituras deixa de receber recursos do Governo Federal por falta de capacida (…)


Cai o número de adolescentes que voltam a ficar em conflito com a lei

 

Curitiba começa a registrar uma reação positiva no atendimento socioeducativo de adolescentes em conflito com a lei: em menos de um ano, houve uma queda de 5% no número de adolescentes reincidentes. A avaliação do atendimento foi feita na quinta-feira (3) pelas equipes que trabalham com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, durante o seminário “Sinase – Rompendo Paradigmas de Atendimento”, promovido pela Fundação de Ação Social (FAS).

Mudanças na forma de trabalhar com esses adolescentes, com medidas multidisciplinares efetivas e espaços como os Portais do Futuro, têm ajudado a diminuir a reincidência.

No ano passado, Curitiba entregou o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo da cidade seguindo as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Hoje, em Curitiba, além da atuação da Assistência Social no acompanhamento dos adolescentes, eles também são acompanhados por uma equipe multid (…)