A cultura individualista

por Gaudêncio Torquato

São múltiplas as razões para a extensão das redes criminosas que agem à sombra do Estado. Uma das fontes desse poder oculto é a própria Constituição de 88. Parece uma sandice, pela antinomia expressa: a lei maior, no mais elevado pedestal da Pátria, ser responsável por mazelas. Há lógica?

Ao abrir o leque de direitos sociais e individuais, a Carta construiu as vigas institucionais com autonomia, liberdade e competência funcional. Sistemas e aparelhos se robusteceram para exercer com independência as funções constitucionais. O Estado liberal e o Estado social convergiram suas posições em direção ao Estado Democrático de Direito, sob o qual o Poder Judiciário assume posição de relevo, fato que explica seu papel preponderante na pavimentação da via democrática.

A judicialização da política, fenômeno bastante observado nos últimos tempos, leva em consideração a ausência de legislação infraconst (…)


A Gazeta Cidade de Pinhais – Edição 534

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Comissão de Obras aprova inclusão da nomenclatura “Rodovia das Águas” à estrada que liga Curitiba a Piraquara

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Os deputados que compõem a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) se reuniram, no dia 13, terça-feira, para a análise de propostas que tramitam no Legislativo. No encontro, foram aprovados pareceres técnicos de três projetos de lei.

O projeto de lei 315/2017, de autoria do deputado Luiz Carlos Martins (PP), propõe a alteração do nome da rodovia PR-415, que liga Curitiba a Piraquara. Pela proposta, a rodovia passará a se chamar João Leopoldo Jacomel/ Rodovia das Águas. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Professor Lemos (PT), e foi aprovado por unanimidade.

O objetivo da inclusão do termo “Rodovia das Águas” ao nome da PR-415, segundo o (…)


Assembleia aprova projeto que determina a emissão de atestado médico digital

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Tornar a emissão de receitas e atestados médicos mais seguros e imunes a fraudes. Este é o objetivo do projeto de lei nº 219/2018, que obriga estabelecimentos de saúde de todo o estado a adotarem a receita e o atestado médico digital, através de assinatura por certificação digital. O texto foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária do dia 14, quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A proposta é um resultado prático das investigações da CPI da Indústria do Atestado Médico, que foi presidida pelo deputado Anibelli Neto (MDB) e teve como relator o deputado Delegado Recalcatti (PSD), que são autores do projeto ao lado do ex-deputado Claudio Palozi. “Com a tecnologia hoje existente podem (…)


Paraná firma parceria para ampliar proteção a mulheres e crianças

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Protocolos de intenção assinados pelo governador Ratinho Junior e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, buscam fortalecer as ações em defesa da mulher e das crianças e adolescentes.

O Governo do Paraná formalizou no dia 12, segunda-feira, dois protocolos de intenções com o Governo Federal que buscam fortalecer as ações em defesa da mulher e das crianças e adolescentes. Os documentos foram assinados pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, em solenidade no Palácio Iguaçu .

O primeiro convênio prev (…)