quinta-feira, 28 de março de 2024
Tribunal de Justiça do Paraná suspende o bloqueio dos bens do Prefeito de Piraquara

Tribunal de Justiça do Paraná suspende o bloqueio dos bens do Prefeito de Piraquara

A justiça aceitou o recurso do Prefeito de Piraquara, Marcus Tesserolli, o Marquinhos, em relação ao bloqueio dos seus bens, após uma ação do Ministério Público por suposta contratação irregular da iluminação natalina em dezembro de 2014. A decisão afasta qualquer possibilidade de condenação por danos aos cofres públicos.

Contratação com base na Lei
O desbloqueio dos bens foi proferido pelo relator do Agravo de Instrumento interposto pelo prefeito, desembargador Leonel Cunha. A defesa descaracterizou a participação do prefeito em suposta improbidade administrativa, já que a contratação foi realizada com base na Lei de Licitações.

Nenhum dano ao erário público
Também foi desconsiderada a condenação por danos ao erário público, tendo em vista que o valor contratado foi inferior ao apresentado pela empresa fracassada na licitação. O Secretaria de Infraestrutura, Girlei Eduardo de Lima, também teve seu pedido acatado e os bens desbloqueados.

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