O CREAS não só intermedeia o cumprimento das medidas como também dá oportunidade de capacitações que acabam mudando a realidade destes jovens
“A lição foi boa, agora sou mais educado com as pessoas, escuto antes e depois eu falo, parei de fazer coisas erradas. Com o incentivo do CREAS, aprendi a ter mais responsabilidade”. Este é o relato de um jovem de 17 anos que foi atendido pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Pinhais para intermediação do cumprimento de medida socioeducativa.
O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa é uma das diferentes frentes de trabalho do setor. E as ações desenvolvidas em conjunto com outros setores da Prefeitura de Pinhais apontam para um fator positivo que é a redução de 40% da incidência de infrações. “Temos visto um bom retorno, porque temos um número pequeno de adolescentes que cometem outra infração. Observamos uma diminuição de 40% em relação ao ano passado. Vemos isso como um trabalho que fizemos em conjunto, por todos os serviços que são ofertados ao adolescente. Temos casos de adolescentes que depois da medida conseguiram estágio, inclusive no poder judiciário, então temos presenciado mudanças de realidades”, acrescenta a gerente da Média Complexidade do CREAS, Adriana Perotoni Atanásio.
Preservamos a identidade do nosso personagem, uma vez que é menor de idade e visto que infelizmente ainda há um olhar julgador com aqueles que cometem infrações, mas histórias como as de M.B. mostram que é possível dar a volta por cima e mudar o direcionamento de uma realidade que tinha tudo para ser negativa. “Eu tive que cumprir medida porque comprei coisa roubada, mas a vítima não reconheceu então entrou como receptação. Mas através disso eu conheci o CREAS para cumprir o serviço comunitário, também fiz cursos, consegui certificado. Eu tinha desistido de estudar e eles me incentivaram a fazer a rematrícula na escola”, revela.
Atendimento de adolescente em conflito com a lei
Os adolescentes que cometem ato infracional são encaminhados para cumprimento de Medida Socioeducativa (MSE) por determinação judicial da Vara da Infância e da Juventude, aplicada para cumprimento imediato em meio aberto, ou oriundo de progressão do meio fechado para Liberdade Assistida. É realizada uma reunião explicativa sobre o Serviço com o grupo de adolescentes e responsáveis que iniciarão o cumprimento da MSE.
O objetivo deste primeiro encontro é o de esclarecer a respeito do caráter responsabilizador das medidas socioeducativas, alertando sobre as consequências do descumprimento e sobre as possibilidades futuras, além de permitir um primeiro momento de estabelecimento de vínculos entre a equipe do CREAS, o adolescente e seus familiares. Após a acolhida é elaborado com o adolescente e sua família o Plano Individual de Atendimento (PIA) que é um instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas pelo adolescente. Ressalta-se que o acompanhamento prevê atendimentos individuais, familiar, visita domiciliar e elaboração de relatório de cumprimento e/ou descumprimento de MSE.
“O CREAS é responsável por este atendimento, temos uma equipe, uma pedagoga, uma assistente social e uma psicóloga que acompanham estes adolescentes. O poder judiciário nos avisa sobre as audiências que terão que comparecer, as quais também são acompanhadas por uma de nossas técnicas”, explica Adriana.
“Cumpri a medida em uma escola municipal e ajudava na secretaria. A experiência foi bem bacana. Aprendi bastante coisa, até a escrever melhor. Agora estou em busca de emprego, de uma oportunidade para trabalhar em qualquer área, eu tenho vontade de entrar em um local e permanecer, aprender um ofício. Sonho em tirar minha carteira, comprar meu carro, ter minhas coisas, ajudar minha vó, meus irmãos, dar um exemplo para eles”, relata M.B.
Para Leoni Aparecida Cruz da Silva, diretora do Departamento de Proteção Social Especial, as parcerias com os diversos setores da Prefeitura que os acolhem para execução da medida, além dos cursos ofertados pela Secretaria de Assistência Social possibilitam que estes adolescentes tenham outras oportunidades positivas. “A Lei de Aprendizagem, por exemplo, permitiu a colocação de 25 adolescentes vulneráveis nos departamentos da Prefeitura. Além disso, temos também o programa Agente de Cidadania ofertado no Centro da Juventude, o Serviço de Fortalecimento de Vínculos com instituições credenciadas que atendem no período de contraturno, a oferta de cursos e oficinas pela Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, bem como pelo CEART e Agência do Trabalhador, além da inserção dos adolescentes em atividades da SEMEL”, explica Leoni.
CREAS Pinhais
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) passou a atuar em Pinhais em junho de 2009. É uma unidade que oferta serviços de proteção social especial, especializados e continuados à população com direitos violados (violência vivida), mas cujos vínculos familiares não foram rompidos. Além da oferta de atenção especializada, o CREAS tem o papel de fortalecer a articulação dos serviços com a rede de assistência social e as demais políticas públicas.
