Foto: Julio César da Costa Souza/SEFA
A Secretaria de Estado da Fazenda encaminhou para a Assembleia Legislativa na quinta-feira (11) uma nota técnica em que explica o resultado da execução orçamentária do Governo do Estado no exercício de 2014.
Ao contrário do que alguns deputados estaduais afirmam, somadas todas as despesas, o Executivo fechou o ano com déficit de R$ 2,11 bilhões.
O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, explicou que no orçamento fiscal o saldo está positivo em R$ 854 milhões. Foram R$ 35,76 bilhões em receitas e R$ 34,90 bilhões em despesas orçamentárias.
O indicador, contudo, não representa a real situação financeira do Tesouro Estadual, alerta o secretário, porque não contempla todos os gastos do governo.
Uma das despesas que fica fora da conta é a de “restos a pagar relativos a empenhos de exercícios anteriores”. Em 2014, este tipo de despesa representou um gasto de R$ 1,75 bilhão para os cofres públicos.
Outra despesa que não entra na conta é o “pagamento da insuficiência financeira” do sistema previdenciário do Estado, que abrange o Fundo Financeiro e o Fundo Militar. No ano passado, este dispêndio ficou em R$ 1,1 bilhão. “Esta despesa não é objeto de empenho e não integra o orçamento fiscal, mas sim o orçamento da seguridade social, cuja prestação de contas está a cargo da ParanáPrevidência”, informou o secretário.
Além disso, também estão fora do cálculo as “transferências extra-orçamentárias ao Tribunal de Justiça para o pagamento de precatórios”, que somaram R$ 114 milhões no ano passado. No texto, os técnicos da Fazenda informam que até “o ano de 2014 esta despesa era empenhada apenas no momento do pagamento do precatório e não quando da transferência dos recursos ao Tribunal de Justiça”.
Mauro Ricardo Costa explicou que no Estado existem três orçamentos: o fiscal, o de seguridade social e o das empresas estatais. “O que os deputados estão mostrando é apenas o fiscal, que não consta diversas despesas que o governo tem com servidores inativos, restos a pagar e precatórios, por exemplo”, disse.
Ele criticou a postura de alguns deputados. “A oposição quer encontrar desculpa para não cumprir o acordo feito para aprovação do reajuste dos servidores, que foi elaborado em conjunto. Não dá para pegar o balanço e pinçar um número e achar que é saldo de caixa. Não há esse dinheiro em caixa, por isso, estamos fazendo esse ajuste fiscal”, afirmou.
Mauro Ricardo Costa irá na próxima quarta-feira (17) à Assembleia Legislativa explicar aos deputados estaduais sobre a execução orçamentária estadual.
