O Programa de Aprendizagem de Pinhais torna-se referência no Estado pelo pioneirismo na implantação de lei própria para contratação de jovens aprendizes no âmbito da Administração Pública Municipal
Representando a Prefeitura de Pinhais, a secretária de Assistência Social, Rosangela Batista da Silva Duarte, participou de reunião sobre o Fórum de Aprendizagem do Paraná, na sede do Ministério Público do Trabalho, em Curitiba. O município de Pinhais participou do fórum com o relato sobre o processo de implantação do Programa Municipal de Aprendizagem, instituído por meio da Lei Nº 1.779/16. A iniciativa torna-se referência no Paraná pelo pioneirismo na implantação de lei própria para contratação de jovens aprendizes no âmbito da Administração Pública Municipal.
Na ocasião, também estiveram presentes o senador Flávio Arns e o diretor do Departamento de Apoio à Pessoa com Deficiência e Acessibilidade e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Felipe Braga Côrtes.
“Pinhais hoje se destaca por atender 25 jovens em vulnerabilidade social encaminhados para o mercado de trabalho. Durante o processo das demandas, percebemos a importância da inserção desses jovens. O trabalho para eles tem um significado muito expressivo, tornando-os capazes de amadurecer, criar responsabilidades e inseri-los de forma correta na sociedade”, afirmou a secretária de Assistência Social.
“O Programa teve um crescimento significativo em sua trajetória. Hoje Pinhais é referência para os demais municípios. Afinal, conforme dispõem os artigos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, o poder público é corresponsável, juntamente com família, comunidade e sociedade em geral, pela garantia, promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A criação do Programa Municipal de Aprendizagem é uma iniciativa que concretiza os referidos preceitos por meio da adoção de uma política pública de inclusão e integração educacional, preparando nossos adolescentes para o exercício de uma futura profissão”, completou Rosangela.
Programa Municipal de Aprendizagem
O Programa Municipal de Aprendizagem, instituído por meio da Lei Nº 1.779/16, estende-se, prioritariamente, aos adolescentes e jovens assistidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A inserção no programa ocorre por meio do atendimento realizado pelos equipamentos públicos de Assistência Social, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), ou por encaminhamento do Serviço de Proteção Social Especial.
