Curitiba deverá se beneficiar de uma renegociação de dívidas previdenciárias com o governo federal. O tema está sendo capitaneado a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com apoio da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).
Diretor jurídico da associação, o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba, Vitor Puppi, participou na semana passada (4/5) de uma reunião em Brasília com o superintendente da Receita Federal, Jorge Rachid.
De acordo com a Abrasf, o conjunto de municípios brasileiros tem R$ 99,6 bilhões em dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A associação propôs parcelar os débitos em 360 vezes; a Receita contrapropôs com 180 meses – prazo que é três vezes mais longo do que os atuais 60 meses.
A ampliação do período de quitação garante mais fôlego para os municípios com dificuldades financeiras, como é o caso de Curitiba, atravessarem a crise.
Segundo a associação, o refinanciamento também permitirá que muitas cidades regularizem seus débitos com o INSS, podendo assim obter as certidões necessárias para obtenção de recursos federais e acesso a outros créditos. Curitiba, no entanto, não tem problemas nas suas certidões.
Regimes próprios
O secretário de finanças de Curitiba destaca que outra medida importante foi a inclusão dos débitos dos chamados Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) – do qual faz parte o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) e seus similares de outras cidades – na renegociação.
Puppi avalia que o pleito tem boas chances de ser aceito pelo órgão federal. “As bases do parcelamento foram estabelecidas”, disse o secretário. “Agora é finalizar o projeto e apresentar à Receita.”
Frente ampla
Puppi lembra que essa negociação se soma também à série de medidas que estão sendo tomadas no âmbito da administração municipal para resolver a grave situação financeira do município, cujo déficit orçamentário para 2017 é de R$ 2,1 bilhões.
No final de março a Prefeitura enviou à Câmara o Plano de Recuperação de Curitiba, um conjunto de 12 projetos de lei que tem o objetivo de garantir sustentabilidade financeira à capital, além de resolver os problemas mais urgentes de caixa.
