Os moradores contemplados participaram do processo de regularização fundiária do município de Pinhais
Na última quinta-feira (8) foi realizada a entrega das doze primeiras escrituras de imóveis para as famílias da Vila Sol Nascente II, no bairro Jardim Cláudia. Os moradores contemplados participaram do processo de regularização fundiária executado pela Prefeitura de Pinhais, em parceria com o grupo Terra Nova, além de outros órgãos públicos e privados.
A cerimônia de entrega aconteceu na Escola Municipal Paulo Freire e contou com a presença dos representantes do poder público municipal, do grupo Terra Nova e dos moradores beneficiados.
O momento foi comemorado por todos, especialmente para as famílias, que vivenciam o primeiro passo para a regularização de sua moradia.
O prefeito de Pinhais, Luizão Goulart, esteve no evento e destacou a importância destas ações. “Nós estruturamos um departamento, que hoje é o responsável pela regularização e o resultado disso são diversas famílias contempladas com o sonho de ter sua residência”, afirma.
O processo de regularização
No ano de 2010 foi decretada a aprovação do loteamento de duas áreas, que antes eram de situação irregular. A partir daí as antigas vilas União e Governador iniciaram um processo de regularização. Por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Pinhais e a empresa Terra Nova, que mediou todo o processo, a entrega dessas escrituras e registros de imóveis é fruto de uma ação pioneira envolvendo o poder público, os moradores e os proprietários da área invadida. Utilizando os mecanismos do Código Civil Brasileiro para Regularização Fundiária de Interesse Social e os novos instrumentos legais previstos no artigo 50 da Lei Federal nº 11.977/2009, conhecida como Minha Casa Minha Vida.
