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A Secretaria de Assistência Social vem se destacando por ser pioneira na implantação da lei própria para contratação de jovens aprendizes no âmbito da Administração Pública Municipal

Representantes da Secretaria de Assistência Social de Pinhais participaram de uma reunião sobre a Lei de Aprendizagem. Estiveram presentes no encontro, o diretor do Departamento de Apoio à Pessoa com Deficiência e de Políticas Públicas para Acessibilidade da Secretaria Estadual de Justiça, Família e Trabalho, Felipe Braga Cortes e a procuradora regional do Trabalho, Mariane Josviak.

A Secretaria de Assistência Social de Pinhais vem se destacando como referência para o Estado, Ministério Público do Trabalho e os demais municípios, por ser pioneira na implantação da lei própria para contratação de jovens aprendizes no âmbito da Administração Pública Municipal.

“Tal iniciativa despertou atenção do Diretor do Departamento da Política da Pessoa com Deficiência, Felipe Braga Cortes, que veio até o município para conhecer melhor a iniciativa municipal e convidar a Assistência Social para fazer parte do grupo de trabalho do Estado para discutir a inclusão de jovens vulneráveis, em atendimento socioeducativo, com deficiência nas contrações por meio do Programa de Aprendizagem na administração estadual e a proposta é estimular a iniciativa para os demais municípios paranaenses”, relata a secretária de Assistência Social, Rosangela Batista da Silva Duarte.

Ainda segundo Rosangela, a Lei da Aprendizagem foi um passo essencial no olhar da administração pública para a Assistência Social. “Os meninos e meninas que frequentam o Programa de Aprendizagem pertencem ao público prioritário atendidos pelos CRAS e pelo CREAS, muitos deles amadureceram a responsabilidade e aproveitaram a oportunidade de crescimento e de formação profissional”, comenta.

Programa Municipal de Aprendizagem

O Programa Municipal de Aprendizagem, instituído por meio da Lei Nº 1.779, estende-se, prioritariamente, aos adolescentes e jovens assistidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A inserção no programa ocorre por meio do atendimento realizado pelos equipamentos públicos de Assistência Social, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), ou por encaminhamento do Serviço de Proteção Social Especial.

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