O investimento faz parte das ações da causa animal desenvolvidas pela Prefeitura
Nos últimos anos, a Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA), tem realizado inúmeras ações que visam atender a causa animal. Dando seguimento a essa importante causa, um novo espaço está em fase de construção na cidade, o Centro de Castração. O local será utilizado para otimizar o programa de controle populacional de cães e gatos já existente em Pinhais, e que atualmente é realizado em clínicas credenciadas e mutirões de castração.
A obra, construída com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, terá aproximadamente 300 m² e previsão de conclusão no prazo de oito meses. “Com uma estrutura própria, a Prefeitura visa reduzir os custos unitários dos procedimentos cirúrgicos e, dessa forma, ampliar o programa com mais animais atendidos, e assim dar vazão às solicitações protocoladas para casos de maus tratos, situação de acúmulo de animais e descontrole populacional constatados em famílias de vulnerabilidade social”, ressalta Daniele Guimarães, diretora da Divisão de Bem Estar Animal (DIBEA).
A DIBEA é o setor criado para dar respaldo a esta área e entre as suas atribuições está atender toda a demanda decorrente do crescimento populacional dos animais, realizar fiscalizações de maus-tratos contra animais, além de promover educação para a guarda responsável.
Programa
O Programa de Castração é regulamentado conforme o decreto 750/2018, seguindo os critérios descritos abaixo:
Art. 3º A castração é gratuita para:
I – animais de moradores do Município de Pinhais que comprovarem participação ativa no programa social Bolsa Família;
II – animais em situação de rua e comunitários;
III – animais de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou com transtorno de acumulação, conforme avaliação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA;
IV – animais de outras situações relevantes para o manejo populacional, condicionadas à avaliação técnica da SEMMA.
Art. 4º Para inscrição no Programa, os interessados devem comparecer ao protocolo geral da Secretaria Municipal de Meio Ambiente munidos dos seguintes documentos:
I – RG;
II – CPF;
III – Comprovante de Residência;
IV – Comprovante de recebimento de Bolsa Família.
Vale a pena ressaltar de que o Centro de Castração não se trata de um hospital público veterinário, e terá como foco de atuação o manejo populacional de animais, trabalho já realizado por meio da Secretaria de Meio Ambiente com a Divisão de Bem Estar Animal.
