Realização da obra foi assegurada por conta da elaboração de um Decreto Municipal, por parte da Advocacia Geral do Município (AGM), indicando sua necessidade em caráter emergencial
Atendendo a uma reivindicação antiga dos moradores do Loteamento Ferrari, a Prefeitura de Campo largo deu inicio, nesta semana, as obras de manilhamento do Córrego Ferrari, rio que passa ao lado da Escola Municipal Professora Rosália Andrade Remonato. Aos cuidados da secretaria municipal de Viação e Obras e com suporte da secretaria municipal de Meio Ambiente, a realização da obra só foi assegurada por conta da elaboração de um Decreto Municipal, por parte da Advocacia Geral do Município (AGM), indicando sua necessidade em caráter emergencial.
“Felizes em poder atender mais este importante bairro do nosso município. Com a ajuda do tempo e com o trabalho intenso das nossas equipes, em poucos dias o serviço estará realizado”, comenta o secretario municipal de Viação e Obras, Luiz Cecatto.
De acordo com moradores, o córrego a céu aberto no local sempre significou um grande perigo para todos, em virtude dos riscos que a situação se apresentava aos alunos e moradores que passam pelo local diariamente.
Em dias de chuvas muito fortes, grandes alagamentos assolavam o pátio da escola. O córrego também estava desestabilizando o muro e a edificação da biblioteca.
Quem comemorou o inicio das obras foi José Mendes, representante da comunidade. Segundo ele, a comunidade sofria há anos com os perigos oferecidos pelo córrego estar a céu aberto.
“Estamos muito felizes em acompanhar o inicio desta obra, que aguardamos há tanto tempo. Nossas reivindicações foram ouvidas. Tenho certeza que a obra vai trazer uma melhor qualidade vida para a nossa comunidade, que diariamente corria perigo com a constante ameaça de queda das nossas crianças dentro do córrego, e com relação ao mau cheiro”, comenta.
“Córrego a céu aberto, problemas de saúde nas crianças e o perigo de alguma delas cair dentro dessa valeta, dentro de poucos dias, serão coisas do passado. A comunidade do Loteamento Ferrari agradece imensamente o empenho do nosso prefeito Affonso Portugal Guimarães”, finaliza Mendes.
Entenda o caso
Há muito tempo os moradores do Loteamento Ferrari pediam o manilhamento do córrego. Por depender de laudos e autorizações de órgãos independentes ao município, a Prefeitura sempre esteve de mãos atadas com relação as reclamações dos moradores e a realização da obra.
Segundo dados da secretaria municipal de Meio Ambiente, uma série de embargos por parte destes órgãos foi o que provocou a demora na realização da melhoria.
Ainda no ano de 2011, o município ingressou com uma solicitação de Outorga e Licenciamento Ambiental junto ao Instituto das Águas do Paraná e Instituto Ambiental do Paraná (IAP), para a realização da obra.
No entanto, o pedido de licenciamento foi indeferido pelo IAP em setembro do ano seguinte, quando o órgão indicou ao município que no local deveria ser realizado um projeto de recuperação do córrego.
Já em 2013, o município entrou em contato com os órgãos competentes, novamente, solicitando a reconsideração do indeferimento ambiental do IAP, alegando que o local se tratava de área urbanizada e que o córrego confrontava os muros da escola e residências da região, além da possibilidade de desmoronamentos em virtude das rachaduras existentes, não havendo espaço disponível para a sua recuperação.
Além disso, foi informado também que, devido ao fato do córrego já se encontrar canalizado à montante da escola, em épocas de fortes chuvas, a água do córrego retornava pelos canos, inundando parte da cancha de esportes do local. No entanto, o IAP manteve o indeferimento ambiental, não permitindo a continuidade do processo de canalização.
Já em 2015, considerando as novas informações da Secretaria de Educação, de que a estrutura física da escola estava sendo prejudicada, o município ingressou com novo pedido de licenciamento junto ao Instituto, indicando se tratar de obra de utilidade pública e de interesse da população, tendo em vista que até mesmo um abaixo assinado foi confeccionado e apresentado pela comunidade.
Ainda em abril do ano passado, uma equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente realizou uma reunião com a chefia do Escritório Regional do IAP, explicando a situação e da necessidade de canalização do córrego. Com isto, a Autorização Ambiental foi emitida pelo IAP, em junho de 2015.
Com a autorização do IAP em mãos, o município ingressou, em agosto do mesmo ano, com um novo pedido de outorga junto ao Instituto das Águas do Paraná, SID n.° 13.729.796-5, no foi indicado que a referida solicitação de outorga já foi objeto de análise por parte do Instituto, ainda em 2011. Na época, foi realizada vistoria, no entanto, pela não obtenção da autorização ambiental do IAP, o processo foi arquivado.
Desde então, o município aguardava a vistoria do Instituto das Águas, e a emissão da outorga. Em contato com o Departamento de Outorga e Fiscalização do ÁGUASPARANÁ, foi informado que o processo ainda não havia sido cadastrado, por conta do corpo técnico do Instituto está deficitário.
Diante da falta de respostas por parte do órgão e da necessidade do inicio imediato das obras, por conta dos riscos existentes, o município encaminhou o respectivo processo à Advocacia Geral do Município para que elaborasse um Decreto Municipal, indicando que a realização da obra de canalização do rio será realizada em caráter emergencial, em virtude do grande risco que a situação se apresenta aos alunos.
