Com objetivo de dar mais transparência aos atos oficiais, além de diminuir custos, a Prefeitura de Pinhais adota a partir da próxima segunda-feira, 03/07, o Diário Oficial Eletrônico. Depois de estudos de viabilização para implantação, o município adota um sistema totalmente informatizado para dar publicidade aos atos normativos e administrativos.
De acordo com a Lei 1852/2017 e o Decreto 452/2017, a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pinhais, substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais à exceção dos casos que, por lei especial, exija-se outro meio de publicação.
O novo sistema proporciona a segurança necessária, por meio de cumprimento de normas especificadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras ICP-Brasil, garantindo a autenticidade, integralidade e validade jurídica dos documentos publicados. Sistema este já utilizado por outros municípios.
Segundo o Secretário de Governo, Ricardo Pinheiro, esse novo sistema facilitará o acesso às publicações. “Estamos buscando um aperfeiçoamento tecnológico, no que tange às publicações oficiais do município, principalmente pensando no acesso dos interessados e de toda a população, pois, hoje com a publicação impressa este acesso é pontual, já online, o cidadão pode ter acesso mais rápido e a qualquer momento”, salientou o secretário.
Além da facilidade de acesso, a publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico representará uma diminuição significativa de gastos. “Com esse novo sistema reduziremos bastante o custo que era empregado para este fim, podendo assim realizar investimentos em outras áreas, principalmente na segurança pública”, afirmou Ricardo Pinheiro.
Serviço
Para acessar as publicações oficiais, basta entrar no site www.pinhais.pr.gov.br e acessar o menu Diário Oficial.
