Decreto que criou a Secretaria Especial de Administração Penitenciária foi assinado na segunda-feira (30/04) pela Governadora Cida Borghetti
Representantes da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), do Ministério Público do Paraná, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e da Defensoria Pública do Estado elogiaram a iniciativa da governadora Cida Borghetti de desmembrar a gestão do sistema prisional do Estado da pasta da Segurança Pública. O decreto criando a Secretaria Especial da Administração Penitenciária foi assinado na segunda-feira (30), durante solenidade no Palácio Iguaçu.
O presidente da OAB-PR, José Augusto de Noronha, lembrou a instituição de uma unidade exclusiva para administrar o sistema carcerário era uma reivindicação da instituição, que fez amplo estudo sobre a condição das penitenciárias e prisões. “Isto atende uma prática moderna de gestão”, afirmou. “Fizemos a proposta desta nova pasta e a governadora foi sensível.
Hoje vemos a materialização do pedido”, destacou Noronha. “O desafio é aumentar a eficiência à administração penitenciária”.
Segundo Noronha, praticamente todos os estados brasileiros contam com estruturas exclusivas para lidar com as questões prisionais. Ele reconheceu os avanços na gestão prisional do Estado nos últimos anos, mas ressaltou que, além de melhorar as condições do sistema penitenciário, a medida tomada agora libera as forças policiais para cuidar das questões inerentes à Segurança Pública. “Quem prende não pode ser quem cuida dos presos”, ressaltou.
A mesma opinião foi manifestada pelo juiz Eduardo Fagundes Lino, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, que representou o Tribunal de Justiça do Paraná na cerimônia de criação da nova secretaria. “Este é um tema muito caro para o Judiciário. Recebemos com muita alegria a criação desta secretaria. É um avanço civilizatório um Estado chegar a este ponto”, afirmou, frisando que o Tribunal de Justiça está à disposição para integrar os trabalhos da nova pasta.
Para o promotor Wagner Velloso, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), a instituição é favorável ao aprimoramento do tratamento dos detentos abrigados no sistema prisional do Estado. Ele disse que o MP estará ao lado do governo para apoiar iniciativas como esta que, além de contribuir para melhorar a vida dos apenas, é um serviço que beneficia toda a população paranaense.
O defenso público geral, Eduardo Abraão, também elogiou a medida adotada pela governadora Cida Borghetti. “Estamos aqui para transmitir todo o apoio da Defensoria neste importante momento em que chega o paraná”, destacou. “Com a nova secretaria vamos fazer um trabalho complementar, com políticas públicas efetivas para o tratamento penitenciário”.
SISTEMA PRISIONAL
Criada por decreto pela governadora Cida Borghetti, a Secretaria Especial de Administração Penitenciária será comandada pelo coronel da Polícia Militar Élio de Oliveira Manoel. O Estado gerencia 33 unidades penais distribuídas pelo Paraná, que custodiam atualmente 20,4 mil presos. A Polícia Civil gerencia aproximadamente de 10 mil detentos em carceragens de delegacias, contra 17 mil em 2010. Há ainda 6,5 mil monitorados com tornozeleiras eletrônicas.
Com as novas penitenciárias que estão em construção e as obras que deverão ser iniciadas o Estado vai aumentar em 6.756 o número de vagas no sistema penitenciário paranaense. Ao todo serão 14 novas unidades.
