Os três delegados da Polícia Civil, eleitos deputados estaduais no ano passado, apresentaram na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um requerimento conjunto em que pedem ao Governo Estadual providências para a celebração de convênios entre a Polícia Civil e as Guardas Municipais. O requerimento foi apravado por todos os deputados.
Os autores do pedido alegam que a medida dará mais agilidade às investigações judiciárias, melhorando os índices de elucidação de casos.
Os deputados Delegado Fernando (PSL), Delegado Jacovós (PR) e Delegado Recalcatti (PSD) defendem que os convênios permitam a otimização dos trabalhos “através da cooperação técnica, material e operacional, bem como através da cessão de servidores municipais para atividades administrativas”. Por lei, a investigação judiciária é função exclusiva da Polícia Civil, sob comando de um delegado.
“Considere-se ainda que uma parceria entre o Estado e os municípios estruturados com Guardas Municipais implicaria, por via indireta, no aumento do efetivo disponível para a investigação criminal”, anotaram os três deputados delegados. No documento, eles citam que a medida está legalmente amparada na Lei Federal 13.022, de 2014, que prevê a colaboração entre as forças de segurança das esferas municipal, estadual e federal.
