O Deputado Federal Luizão Goulart (PRB/PR) assumiu, na noite de quarta-feira (13), a vaga de titular na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC da Câmara dos Deputados, considerado o principal colegiado da Casa, por ser responsável em avaliar a regularidade dos Projetos de Lei protocolados e encaminhados ao Parlamento antes de destiná-los aos debates competentes, bem como apreciar textos em caráter terminativo (dispensando-os de serem votados em plenário).
A posse de Luizão ocorreu em sessão no plenário 1 da Sala de Comissões da Câmara, que também marcou a retomada dos trabalhos da CCJC neste ano, tendo como primeira missão analisar a proposta enviada pelo Palácio do Planalto sobre a Reforma da Previdência. O paranaense foi uma das indicações do Partido Republicano Brasileiro – PRB, que levou em consideração a expressiva votação obtida nas eleições e seu destaque na gestão de Pinhais, sendo outorgado como o prefeito mais bem avaliado do Brasil, segundo o Instituto Paraná Pesquisa (94% de aprovação). Goulart externou a importância do Paraná, em especial Curitiba e Região Metropolitana, ter voz ativa no colegiado, destacando suas prioridades na nova missão.
“Será a oportunidade de empregarmos nossos conhecimentos e experiências em defesa da cidadania brasileira e, sobretudo no aperfeiçoamento dos Projetos de Lei para que tenhamos um quadro legislativo favorável às demandas da população”, disse o deputado. “Tudo o que tiver relação com a qualificação do serviço público, seja na segurança, saúde, educação e a favor dos municípios, eu analisarei com prioridade”.
Reforma da Previdência
Neste ano, a instalação da CCJC ganhou ainda mais importância em razão da reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) – enviada ao Congresso pelo Governo Federal no dia 20 de fevereiro. A PEC é a prioridade mais urgente do governo.
Caberá à CCJC, no prazo mínimo de cinco sessões do Plenário, manifestar-se sobre a constitucionalidade da PEC, que só então poderá ser analisada por uma comissão especial e depois votada em dois turnos pelo Plenário.
