sexta-feira, 29 de março de 2024
Inquérito das fake news no STF deve ater-se a fazer justiça com imparcialidade

Inquérito das fake news no STF deve ater-se a fazer justiça com imparcialidade

por Vanessa Martins de Souza

A justiça tem como um de seus símbolos, a deusa grega Têmis, com olhos vendados segurando uma balança de dois pratos perfeitamente equilibrados. Os olhos vendados simbolizam a imparcialidade necessária aos julgamentos. Ou seja, julgar imparcialmente sem olhar a quem. Porém, o inquérito das fake news contra o suposto “gabinete do ódio” instalado no governo Bolsonaro para propagar fake news na internet demonstra que a Suprema Corte está mais interessada em retaliações do que em fazer justiça, propriamente. Afinal, se há realmente uma rede de propagação de fake news no governo Bolsonaro, esta parece ser uma cópia, talvez, aperfeiçoada, do que havia no governo do PT.

Pois, quem inaugurou a onda de perfis propagadores de fake news no Brasil foi o PT, ainda na segunda gestão do governo Lula. Foi um projeto elaborado pelo então secretário de Comunicação, Franklin Martins, no qual havia a remuneração de blogueiros e o financiamento a sites criados e mantidos por militantes petistas. O petismo também inaugurou a coordenação dos famosos MAVS e robôs, perfis falsos que viralizavam as informações na rede, muitas delas parciais ou totalmente falsas.

“Gabinete do ódio”

Segundo o inquérito do STF, desconfia-se que o governo Bolsonaro vem copiando o esquema, a partir do financiamento de blogueiros de direita conservadora, de youtubers e de um sistema de robôs bem avançado e atuante nas redes sociais. A ideia seria propagar mentiras ou verdades parciais, distorções dos fatos, com a promoção da imagem de aliados e a difamação de adversários.

As denúncias são graves e não devem ser minimizadas pela sociedade. Merecem ser apuradas com rigor. Bolsonaristas alegam que o STF está querendo censurar a mídia conservadora, tentando calar as vozes dissonantes à pauta progressista da esquerda. Por um lado, bolsonaristas parecem ter razão, afinal, na era PT, a justiça fazia vista grossa a esse esquema inventado pela chefia da comunicação petista e disseminado pela militância. Contudo, por outro lado, não se pode justificar um erro tomando como exemplo, outro. A régua com que se mede nossos valores não pode ser ajustada de modo relativo. O que é certo é certo, sempre em todas as circunstâncias. E o errado, idem. Não há espaço para relativizações e comparações que visem nivelar por baixo padrões éticos.

Porém, é preciso apurar precisamente o que seriam as tais fake news, realmente. O simples fato de propagar notícias conservadoras que opõem-se aos ideais do progressismo não pode ser critério para designar fake news. Este é um terreno perigoso. E frise-se que a liberdade de expressão é garantida pela Carta Magna, mas, não pode ser confundida com a veiculação de mentiras, distorções, meias-verdades, calunias e difamação. Toda liberdade implica responsabilidade.
Neste cenário, onde a imprensa mainstream tem se tornado cada vez mais desacreditada pelo público de direita, principalmente os conservadores, blogueiros, sites e youtubers direitistas têm ganhado enorme popularidade.

Mídia maisntream retoma credibilidade

Em tempos de pandemia, porém, apesar de pipocarem fake news sobre a Covid-19 pela internet, tem sido perceptível a retomada de um papel preponderante da grande imprensa na veiculação de notícias de maior credibilidade perante o público. Apesar de todo o sensacionalismo de determinadas emissoras, como a Rede Globo, ainda assim, a maior parte do público tem sentido mais confiança em obter informações da imprensa tradicional do que de sites, blogs e canais de youtube de viés político-ideológico bastante explícitos e delimitados. Quando se trata de uma questão tão contundente como a saúde e a preservação da vida, percebe-se que a grande imprensa ainda detém uma grande credibilidade perante o público, que sente mais confiança ao buscar informações em diversos veículos tradicionais. Quem não gosta da Rede Globo, pelo notório viés anti-bolsonarista, tem a opção de buscar um noticiário menos sensacionalista em outras emissoras, mas, ainda, assim, entre emissoras da mídia tradicional. O que é diferente de buscar informação de “credibilidade” em sites, blogs e canais de youtube que não têm compromisso com a checagem de informações e em expor o contraditório.

Fanatismo ideológico

Acredito que apenas uma minoria de fanáticos ideológicos confia cegamente em blogs e canais de youtubers políticos quando se trata de buscar informações sobre a pandemia, aderindo ao “negacionismo” da gravidade do problema sem critério algum. Eis, o perigo das fake news, explicitado em momento tão crítico como este da pandemia, quando vidas estão em jogo.
Lamentavelmente, a internet, também se revela uma ferramenta perfeita para desinformação, e que tem ganhado um uso político abusivo, tendo escapado ao controle.

STF: guardião da Constituição Federal

Gostaria de ver o STF cumprindo seu papel de guardião da Constituição Federal com isenção, com a imparcialidade devida, julgando e punindo todos os responsáveis pela propagação de fake news, independentemente de ideologias. Se houver realmente um “gabinete do ódio” no governo Bolsonaro, e ainda financiado com dinheiro público, que tudo seja averiguado, julgado e punido conforme a lei. Mas, sem dois pesos e duas medidas. Pois, fake news, MAVs, robôs , blogueiros e sites de viéses ideológicos não são novidade no país. Essa “onda” não é invenção do governo Bolsonaro. Todavia, o inquérito pode abrir caminho para a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no TSE, caso seja comprovado que ambos teriam sido eleitos com base no disparo em massa de fake news na internet, diz o jornal O Estado de São Paulo. Um cenário bastante perigoso e controverso politicamente, uma vez que seria necessário considerar se o candidato adversário, Fernando Haddad, do PT, não teria também feito uso da mesma ferramenta maléfica durante a campanha.

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