O prefeito Rafael Greca defende a união de esforços de representantes do Poder Executivo municipal de todo o Brasil contra o projeto de lei 426/2012, em tramitação na Câmara dos Deputados
A proposta destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS) e pode acarretar problemas para o gerenciamento de toda a atividade municipal de trânsito. O debate ocorre na 73ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que começou neste domingo (6/5) e vai até terça-feira (8/5), em Niterói (RJ).
Greca argumenta que a receita bruta do trânsito sofre vários descontos até ser destinada para a atividade fim. Do total, 30% segue para a Desvinculação de Receitas do Município (Drem) e 5% para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) e ainda há gastos obrigatórios com Celepar, Correios e Detran. “Do saldo restante depende todo o gerenciamento da atividade municipal de trânsito, como atendimento, processamento, fiscalização, engenharia e educação”, enumera.
Caso a proposta seja aprovada, a redução no orçamento da Superintendência de Trânsito (Setran) será de até R$ 30 milhões. “Cogitamos a instauração de uma desordem na área do trânsito municipal, caso se materialize a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados e a sanção do presidente da República, pois restará ao trânsito 35% da arrecadação total, tornando a atividade totalmente insustentável”, acrescenta Greca.
De acordo com o prefeito, o projeto quer atacar a consequência sem esmiuçar a causa do aumento das despesas do SUS. “Grande parte do aumento das despesas relativas ao SUS é decorrente diretamente de acidentes de trânsito, repercutindo inclusive com ônus ao Estado em relação a sua previdência. Isso já foi objeto de discussão do próprio Senado e a conclusão seria no sentido de implementar a educação de trânsito, a fiscalização e a engenharia de trânsito”, diz Greca.
Segundo levantamento da Setran, o projeto de lei não apresenta um estudo detalhado de impacto financeiro ao sistema de trânsito no deslocamento dos recursos para o SUS. “É preciso ouvir técnicos, sociedade civil organizada e municípios”, completa Greca. Ele lembra, ainda, que instituições da sociedade civil organizada já se manifestaram contra o projeto, como a Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANPT). Para o órgão, o valor repassado à Saúde será pequeno diante do montante que a área já recebe, mas para a prevenção de acidentes a perda será de R$ 2,64 bilhões.
Smart city
Na 73ª Reunião Geral da FNP, Greca vai convidar os demais prefeitos a participarem da 2ª edição do Smart City Expo Curitiba, que irá ocorrer na capital na segunda quinzena de março de 2019. Além disso, o prefeito propõe que a próxima reunião geral da FNP ocorra na capital paranaense e paralelamente ao evento de cidades inteligentes.
“Os olhos do mundo estiveram voltados para Curitiba durante o Smart City Expo 2018, que teve debates sobre inovação urbana e apresentou soluções para o futuro das cidades”, lembra Greca sobre o evento que reuniu mais de cinco mil pessoas no fim de fevereiro deste ano.
O Smart City Expo, criado pelo Fira Barcelona Internacional, acontece anualmente na Espanha e, pela primeira vez, teve uma edição brasileira, ns dias 28 de fevereiro e 1 de março, no Expo Renault Barigui, com apoio da Prefeitura.
Presidenciáveis
A 73ª Reunião Geral da FNP tem como objetivo debater as principais pautas das prefeituras e será o último encontro da entidade antes das eleições de 2018, momento oportuno para que os governantes municipais possam, durante a Plenária de Prefeitos, construir uma agenda programática que orientará os rumos do país.
Um dos pontos altos do evento será o encontro dos prefeitos com pré-candidatos à presidência. O diálogo deve ocorrer no último dia do encontro, quando os governantes municipais irão apresentar urgências municipais, que vão estar na Carta aos Presidenciáveis. Reivindicações e considerações de pautas fundamentais para os municípios vão compor o documento, como parte da agenda programática que orientará os rumos do país.
Além do momento dedicado exclusivamente a prefeitos, a 73ª Reunião Geral da FNP também irá contemplar uma programação exclusiva para os projetos desenvolvidos pela entidade e seus parceiros. Reuniões paralelas de Fóruns e Redes de Secretários Municipais também estão previstas.
