Processo licitatório é antecedido por Audiência Pública com o objetivo de promover transparência e lisura à concorrência entre os interessados
A Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECS-PR), no dia 30 de novembro, promoveu uma Audiência Pública de lançamento da fase que antecede a abertura do processo de contratação das agências de publicidade e propaganda encarregadas de criar e divulgar diversas campanhas de utilidade pública, além de ações e obras realizadas pelo Governo do Paraná. O edital de licitação deverá prever a contratação de cinco concorrentes, número determinado, a partir de avaliações detalhadas, como o necessário e adequado ao atendimento de todas as demandas dos órgãos da Administração Estadual.
Transparência no processo
O objetivo da Audiência, que contou com a presença de representantes de agências de publicidade e propaganda, associações e sindicatos do setor, além de representantes de jornais, rádios e televisões, foi garantir a transparência em todo o processo de licitação. Na oportunidade, inclusive, abriu-se espaço a sugestões e esclarecimentos aos veículos de comunicação e interessados em participar da concorrência pública.
Conforme afirmou o Secretário de Estado da Comunicação Social, Márcio Villela, o objetivo do encontro é manter a transparência com os recursos públicos geridos por sua Pasta. “Estamos de portas abertas ao diálogo e primando pela responsabilidade na aplicação das verbas destinadas para a divulgação dos atos governamentais”, afirmou Villela.
Dúvidas e sugestões
Durante a Audiência Pública foi destacada a disponibilidade da Secretaria em esclarecer todas as dúvidas por parte das agências de publicidade e veículos de imprensa, tanto no local ou a partir de link no endereço eletrônico da Secretaria. O processo de licitação, desde a elaboração de seu edital definitivo, será conduzido por uma equipe técnica, com o auxílio da Procuradoria Jurídica.
Cumprimento da legislação
Márcio Villela ressaltou ainda a importância do estrito cumprimento das legislações referentes a processos licitatórios, a exemplo da Lei Estadual 12. 572/2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação de agências de publicidade e propaganda com o objetivo de prestação de serviços ao Estado. Buscamos, ainda, continuou o Secretário, além de cumprir a lei, “reiterar a forma democrática de participação do cidadão como uma das diretrizes da gestão do Governador Beto Richa. “É um direito do cidadão ter acesso e conhecimento das ações governamentais, assim como é dever do Poder Executivo realizar ações transparentes e debatidas pelo setor. E, é exatamente isso que estamos fazendo nessa Audiência”, pontuou o Secretário.
Interesse público
Outro ponto muito importante frisado por Villela foi o compromisso reafirmado de que a Comunicação Social do Governo do Estado não servirá para fins que não representem o interesse público e o bom serviço à sociedade . “Esta Secretaria reafirma o compromisso de que não guiará suas ações e nem os serviços dos contratados para a promoção de nome de qualquer autoridade, de apologia a ideias reacionárias e ao descumprimento da lei. A Pasta exerce um papel de interesse público, prestando serviços de interesse do cidadão”, afirmou.
O papel da SECS
O papel da Secretaria de Estado da Comunicação Social – SECS perante a coletividade foi destacado por constituir-se em uma das principais ferramentas para a aproximação entre poder público e sociedade. “A Secretaria tem como objetivo levar a conhecimento público as ações de interesse da população, bem como receber informações dos anseios sociais provenientes da coletividade. Ou seja, proporcionar essa troca de informações, constituindo-se em um canal de comunicação entre a sociedade e o Governo do Paraná”, sintetizou.
Espírito público
O espírito público do Governador Beto Richa também foi valorizado pelo Secretário Márcio Villela, pela promoção da Audiência Pública como um instrumento de viabilização da transparência na gestão. “Agradeço ainda o voto de confiança depositado em nossa equipe, no que diz respeito a relevante construção de uma política pública de comunicação social estruturante que permaneça como legado de aproximação do Estado com sua gente. Sempre de forma ética, respeitosa, transparente e eficaz”, pontuou.
Secretário de Comunicação fala da legitimidade do processo licitatório
Após o encerramento da Audiência, o diretor do jornal A Gazeta Metropolita, João Aloysio Ramos, conversou com o Secretário de Estado de Comunicação Social. Na oportunidade, Márcio Vilella reafirmou a importância de garantir transparência a todo processo licitatório de contratação das agências de publicidade e propaganda. “A transparência é fundamental. Através das Audiências Públicas e do cumprimento estrito aos preceitos legais damos uma condição alinhada aos anseios da sociedade, ao que prevê a legislação e às políticas públicas de comunicação”, registrou.
Campanhas de utilidade pública
Indagado também sobre a importância das campanhas publicitárias lançadas pelo Governo do Estado, o Secretário pontuou o objetivo fundamental das campanhas perante o cumprimento das políticas públicas em todas as áreas do Governo. “As campanhas são fundamentais, em especial as educativas e preventivas. Uma semana atrás, por exemplo, fizemos o lançamento da campanha sobre Racismo Institucional. Há outras importantíssimas, a exemplo de campanhas de saúde pública (combate à Dengue, Zika Vírus e Febre Chikungunya), educação, qualificação profissional, habitação, empregos e outros. E essa informação à população se dá através da Secretaria de Comunicação Social”, explanou.
Quanto ao retorno positivo das campanhas, o Secretário foi enfático quanto à eficácia comprovada das mesmas. “Não há dúvidas de que as campanhas trazem retornos positivos. Temos meios de aferição em cada uma delas. Quando se trata da luta contra a Dengue, por exemplo, sem as campanhas, o combate ao mosquito transmissor seria praticamente impossível”, explicou.
Importância das campanhas realizadas pelo Estado
Presentes à Audiência Pública, Ricardo Dias (Presidente da Associação dos Jornais de Bairros – AJORB/PR), Elizio Siqueira (Presidente da Associação dos Jornais do Interior – ADJORI/PR) e João Aloysio Ramos (Diretor do jornal A Gazeta Metropolitana)destacaram a importância da Secretaria de Estado da Comunicação – SECS nas campanhas de utilidade pública e divulgação das ações governamentais.
De acordo com João Aloysio Ramos, a SECS e as agências contratadas são fundamentais para a criação das campanhas que visam informar e conscientizar a população sobre algumas situações que podem impactar diretamente sua vida e de sua família. Porém, para que isso aconteça, é preciso que os veículos de comunicação (TV, rádio e jornais) façam a sua parte, levando as informações diretamente até as comunidades alvo.
Para Ricardo Dias, as campanhas de utilidade pública realizadas pelo Governo do Paraná, através da SECS, além de prestar um grande serviço à população, já que informam e conscientizam as pessoas da importância da prevenção de doenças como o cancer de mama e próstata, Zika, Dengue, Chikungunya, entre outras, também são vitais para muitos jornais, em especial os de bairros, que precisam do apoio governamental para levar gratuitamente aos moradores das diversas regiões da cidade a informação de interesse da comunidade.
O presidente da Associação de Jornais do Interior (Adjori-PR), Elizio Siqueira, destacou a importância da mídia do Governo do Estado. “Nós que somos dos jornais do interior entendemos que a mídia do Governo do Estado é de fundamental importância para continuarmos nossa missão de informar e prosseguir com nossos projetos de crescimento. Principalmente porque somos os maiores jornais das menores cidades do interior do Paraná”, frisou Elizio.
Campanhas recentes promovidas pelo Governo do Paraná:
– Julho /2016: campanha de saúde pública contra a gripe. “Não espalhe a gripe. Espalhe Dicas”. Com orientações simples e eficientes, o Governo do Paraná buscou reduzir o índice de infectados pela gripe no estado.
– Julho/2016: Campanha de vacinação contra a Dengue, a primeira na rede pública do País. A imunização alcança 30 municípios do Paraná com maior circulação da doença.
– Novembro/2016: no Mês da Consciência Negra, foi lançada a campanha contra o Racismo Institucional, que viralizou nas redes sociais, alcançando em menos de 48 horas mais de 8 milhões de visualizações.
