As demandas do setor estão concentradas entre as denúncias recebidas e a atuação dos fiscais nas ruas, que identificam as situações irregulares passivas de notificação
A conscientização ambiental envolve entender que a responsabilidade pelo zelo dos espaços, sejam eles particulares ou de uso coletivo, é de todos nós. Em um mundo ideal a fiscalização não seria necessária se cada um fizesse sua parte, mas, infelizmente esta não é uma realidade. Em Pinhais, o Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, faz uma média de 450 notificações mensais, sendo que 15% destas resultam em autuações.
“A intenção da notificação é educativa, mas infelizmente ainda existem os casos de pessoas e empresas que se não forem notificadas, não irão fazer o que é necessário”, afirma o biólogo e diretor de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental, Antonio Fortunato Berno.
As demandas do trabalho do setor estão concentradas entre as denúncias recebidas e a atuação dos fiscais nas ruas, que identificam as situações irregulares passivas de notificação. A multa só ocorre caso o notificado não faça a limpeza do terreno ou destinação de resíduos, por exemplo. “Nós enviamos a notificação e damos um prazo para execução, e em casos de autuação é resguardado o direito à defesa”, acrescenta.
“Quanto maior o grau de conscientização da população, menor número de notificações e multas. O trabalho de educação ambiental é feito, mas as pessoas ainda não atingiram um grau de maturidade e compreensão deste tema”, defende Berno.
Limpeza da calçada
A área de passeio (calçada) é uma área pública, mas a manutenção da limpeza é de responsabilidade do proprietário, uma vez que o lote vai do meio-fio da rua até o final do terreno, levando em consideração 5 metros de passeio e 5 metros de recuo. “Muitas pessoas acham que o terreno começa do muro para dentro, o que não é verdade, portanto, manter o passeio limpo é dever do proprietário”, explica Berno.
Denúncias
Um importante canal de participação da população é a possibilidade de denunciar irregularidades. Atualmente é possível registrá-las de diferentes maneiras: pessoalmente; pelos telefones 3912-5237 e 3912-5236; via e-mail meioambiente@pinhais.pr.gov.br ou ainda pelo Sistema de Licenciamento e Gestão Ambiental (Sislam).
Outra vantagem é que por meio do Sislam o denunciante pode acompanhar o andamento da solicitação, de maneira fácil e rápida, uma vez que todas elas são registradas neste canal. E esta é apenas uma das inúmeras possibilidades do sistema, que permite toda a gestão do trabalho realizado pela Semma, além de agilizar o processo de liberação de licença ambiental.
Segundo Berno, as denúncias existem e a Semma procura dar um atendimento prioritário a elas. “É importante que a população tenha consciência de que é necessário um prazo para que as denúncias sejam apuradas e atendidas, pois existem trâmites legais a serem cumpridos”, completa.
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
O Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos serve para que as empresas instaladas em Pinhais relatem qual a destinação dão para os resíduos que produzem, qual o volume gerado, dentre outras informações. “Estes dados permitem que o gestor público tome decisões com base nestas informações”.
Licença Ambiental
No ano de 2016 o município foi o primeiro do Estado do Paraná a implantar um sistema próprio para licenciamento ambiental. Com base na Tabela de Grau de Risco de Pinhais delimita-se o impacto ambiental ou nas outras esferas analisadas que causam as atividades exercidas pelas empresas, a partir daí é necessário cumprir determinadas exigências, sendo o primeiro passo o a Licença Ambiental. A tabela foi formulada em conjunto pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Saúde, Urbanismo e Corpo de Bombeiros. “Isso não é pra dificultar a vida do empresário, e sim para facilitar a gestão municipal para qual todos precisam fazer sua parte e atender o que pede a lei”, afirma. “A não regularização do licenciamento ambiental acaba barrando outros trâmites da empresa, como por exemplo, a liberação de financiamentos”, finaliza o diretor.
Outros atendimentos:
Faz parte das atividades do setor o atendimento a denúncias de:
– Terrenos baldios sujos (resíduos e mata espessa)
– Despejo de caliça e resíduos em geral em áreas públicas ou particulares
– Despejo de resíduos de qualquer natureza em córregos, rios ou riachos
– Queima de resíduos sólidos
– Poluição sonora
– Poluição atmosférica
– Movimentação irregular de terra
– Chaminés irregulares
– Lixeiras irregulares
– Maus tratos a animais
Legislação de referência: Leis Municipais n° 220/97, 436/01, 467/01, 761/06, 1236/11, 1356/12, 1374/12 e Lei Federal n° 9605/98.
Serviço
A Secretaria de Meio Ambiente está localizada na Rodovia João Leopoldo Jacomel, 11.427, Centro, entrada pela Rua Cairo. Contato: 3912-5236 ou do e-mail: meioambiente@pinhais.pr.gov.br
