O munícipe que deseja aderir ao programa deve ir à sede da Secretaria de Finanças munido de documento que comprove seu vínculo com o débito
Está sendo realizado no município o REFIP 2019 – Programa de Recuperação Fiscal de Pinhais. Instituído pela Lei nº 2.093/2019 o programa é destinado a atender quem tem dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2018. Por meio dele, o munícipe ou a empresa, podem quitar seus tributos atrasados independente do valor da dívida ou do período.
O REFIP permite ao contribuinte pagar sua pendência com descontos e parcelado. Para o pagamento à vista, é reduzido em 100% o valor dos juros e da multa. Há também a opção de pagar parcelado em até 36 vezes, onde o valor dos juros e da multa varia de 90% a 40% de acordo com a quantidade de parcelas. Quem deseja aderir ao REFIP tem até o dia 13 de setembro para participar.
O munícipe interessado deve ir até a sede da Secretaria de Finanças munido de documento que comprove seu vínculo com o débito e fazer a adesão ao programa. É o caso de João Alberto, morador da Vila Maria Antonieta. Ele estava com um imposto atrasado há dois anos, e recentemente, esteve na Prefeitura para se informar e acertar a pendência, como o REFIP iniciou há poucas semanas ele retornou e fez adesão. “Eu achei excelente este programa, pois ele permite acertar a dívida, pagando parcelado e a um valor acessível. Eu recebi todas as orientações necessárias para o meu caso, fui bem atendido, e no final, tudo ficou excelente para mim” afirmou.
Além do atendimento realizado na sede da Secretaria de Finanças, o contribuinte pode obter informações no site da Prefeitura de Pinhais. Na página há um link com informações sobre o REFIP, uma tabela com a relação de parcelamentos e os descontos ofertados, a opção de emitir o carnê para pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multa e um simulador para calcular o valor das parcelas.
Serviço
O contribuinte pode aderir ao REFIP 2019 até o dia 13 de setembro.
O interessado deve ir até a Secretaria de Finanças que fica na Avenida Camilo Di Lellis, 453, Centro, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h30 às 16h30.
