sexta-feira, 19 de abril de 2024
Comissão de revisão do Regimento Interno iniciará sua análise pela tramitação da Lei Orçamentária

Comissão de revisão do Regimento Interno iniciará sua análise pela tramitação da Lei Orçamentária

A Comissão Especial para análise e reforma das regras do Regimento Interno da Assembleia Legislativa reuniu-se na manhã do dia 17, terça-feira, sob a presidência do deputado Pedro Lupion (DEM), para discutir a metodologia de trabalho que será adotada para a execução da tarefa. Os membros da Comissão devem receber até sexta-feira (20) cópias de um pré-projeto organizado em conjunto pela Diretoria Legislativa e pela Diretoria de Apoio ao Plenário, com base no trabalho realizado na Legislatura anterior. A previsão é que na próxima terça-feira (24), em reunião marcada para as 10 horas na Sala das Comissões do Legislativo, tenha início o debate sobre a tramitação da Lei Orçamentária.

Na sessão de terça, Lupion e o deputado Edson Praczyk (PRB), relator da comissão, falaram sobre a importância da revisão para o perfeito funcionamento do Legislativo, lembrando que interpretações dúbias permitidas por artigos ou omissões do atual Regimento já geraram inclusive questionamentos judiciais. O anteprojeto de lei resultante dos trabalhos realizados na Legislatura passada e que não chegou a ser discutido e votado em Plenário servirá de subsídio para os membros da atual comissão, o que deve abreviar as discussões e agilizar os trabalhos.

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