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Emendas parlamentares dão destino a R$ 36 mi do orçamento

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Foto: Andressa Katriny/CMC

Foram admitidas na terça-feira (24), pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal, as 491 emendas parlamentares ao projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016 (LOA 2016).

Os valores somados chegam a R$ 36 milhões, uma quantia R$ 9,56 milhões superior ao pactuado com a Prefeitura de Curitiba para a destinação de emendas dos vereadores.

No parecer favorável ao projeto de lei orçamentária, Bruno Pessuti (PSC), Presidente da Comissão, inclusive faz uma ressalva ao plenário – que votará as emendas no dia 8 de dezembro – pedindo para que não sejam aprovadas aquelas que tenham ultrapassado a cota individual de R$ 700 mil.

Dos oito vereadores que excederam o limite, sete ultrapassaram “pouco” a cota para emendas parlamentares: Beto Moraes (PSDB) em R$ 7 mil; Carla Pimentel (PSC), R$ 5 mil; Felipe Braga Côrtes (PSDB) em R$ 10 mil; Geovane Fernandes (PTB), R$ 17 mil; Jorge Bernardi (Rede) em R$ 20 mil; Rogério Campos (PSC) e Serginho do Posto (PSDB) em R$ 10 mil, cada um.

A diferença maior, de R$ 9,49 milhões, é por conta das emendas propostas por Valdemir Soares (PRB). “O mérito [das emendas excedentes] vai ser discutido em plenário”, disse ele aos membros da Comissão de Economia, durante a reunião, após a leitura do parecer de Pessuti – recomendando a desaprovação das mesmas.

Soares já havia adiantado, em plenário, que protocolaria emendas acima do valor estipulado para apontar os problemas de pouco investimento que vê na administração municipal. A Vereadora Professora Josete (PT) questionou a manobra política, uma vez que ele indicou como fonte de recursos a rubrica “reserva de contingência”.

Desde 2005, os parlamentares têm cota individual para emendas ao orçamento da cidade, estabelecida em consenso com o Executivo, mediante remanejamento de recursos geralmente estocados nesta rubrica. Para 2016, a LOA prevê R$ 46,5 milhões nessa “gordura” orçamentária, que é a reserva de contingência, geralmente usada para custear despesas que surjam durante o exercício financeiro do ano seguinte – R$ 26,6 milhões dos quais já autorizados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a serem gastos com as emendas parlamentares.

“Podia pelo menos ter indicado outra fonte de recursos, já que dessa forma [usando a reserva de contingência] afeta todos os vereadores”, defendeu Josete, entendendo que se as sugestões excedentes forem aprovadas, não haverá recursos na rubrica para efetuar todas as emendas parlamentares.

Contudo, como nesta etapa são avaliadas somente questões técnicas, esse debate não alterou a votação dos projetos da LOA 2016, nem as alterações na LDO para o ano que vem – igualmente acatadas hoje pelo colegiado. Com a atuação da nova estrutura de apoio à comissão, pela primeira vez no Legislativo não foram constatadas emendas parlamentares com erros técnicos.

O orçamento estima R$ 8,3 bilhões nos cofres públicos no ano que vem – 5,9% a mais do que o previsto para 2015. Desse montante, R$ 1,49 bilhão será destinado à educação, R$ 1,597 bilhão para a saúde e R$ 897 milhões para a conclusão de obras na cidade. O valor das emendas parlamentares, de R$ 700 mil, permaneceu o mesmo do ano anterior.

Individuais e coletivas

Das 491 emendas ao projeto da LOA 2016, 469 são individuais. Valdemir Soares, sozinho, protocolou 85 sugestões de mudança no orçamento do ano que vem. Os demais parlamentares concentraram mais suas indicações. Metade dos vereadores, por exemplo, protocolou menos de 10 emendas individuais.

Mauro Ignácio (PSB), Jonny Stica (PT) e Carla Pimentel (PSC), por exemplo, apresentaram nove emendas, cada. Bruno Pessuti, Chico do Uberaba (PMN), Jairo Marcelino (PSD) e Professor Galdino (PSDB), protocolaram oito. Aladim Luciano (PV) e Tiago Gevert (PSC), sete. Rogério Campos (PSC) e Julieta Reis (DEM), seis emendas.

No grupo dos vereadores que concentraram mais suas emendas individuais estão Helio Wirbiski (PPS), Paulo Salamuni (PV), Sabino Picolo (DEM) e Zé Maria (SD), com cinco cada um; Serginho do Posto (PSDB) protocolou quatro, Noemia Rocha (PMDB) apresentou três, Geovane Fernandes (PTB) sugeriu duas e Toninho da Farmácia, agora no PDT, registrou apenas uma emenda parlamentar.

Os demais vereadores apresentaram 10 ou mais emendas: Tito Zeglin (PDT) protocolou 24; Cacá Pereira (PSDC), 20; Pedro Paulo (PT), 19; Ailton Araujo (PSC), 18; Paulo Rink (PR), 17; Dona Lourdes (PSB), Felipe Braga Côrtes e Professora Josete, 16; Jorge Bernardi (Rede), 15; Aldemir Manfron (PP), Chicarelli (PSDC), Cristiano Santos (PV), Dirceu Moreira (PSL) e Pier Petruzziello (PTB), 13; Beto Moraes, Colpani (PSB) e Mestre Pop (PSC), 11; e Tico Kuzma (Pros), 10 emendas individuais à LOA.

Contudo, para lidar com algumas situações mais onerosas, dois ou mais parlamentares combinam esforços e apresentam “emendas coletivas” – solicitando alocação de dinheiro público para um mesmo objetivo. Das 491 emendas parlamentares, 22 são coletivas. Elas significam R$ 4,1 milhões dos R$ 36,1 milhões totais. Dos 38 vereadores, apenas cinco não participaram de causas coletivas: Manfron, Chico do Uberaba, Galdino, Toninho da Farmácia e Zé Maria. Todas as emendas podem ser consultadas pela internet, anexadas ao projeto de lei.

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