O requerimento foi protocolado pelo vereador Jorge Bernardi (PDT) em 22 de abril, mas o Executivo solicitou a prorrogação do prazo de resposta em 26 de maio.
O vereador faz 22 perguntas a respeito do plano municipal (que deveria ter sido elaborado até 13 de abril de 2015, conforme a lei federal 12.587/2012) e da construção do metrô curitibano. “A cidade possui um plano integrado e compatível com o plano diretor? Se sim, houve participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação do plano? Se não, o município ficará impedido de receber recursos para o metrô?”, indaga.
“O metrô é o maior projeto de mobilidade urbana de todos os tempos. É fundamental que esta Casa de Leis tenha todas as informações a respeito do mesmo. Da mesma forma que a Lei de Mobilidade Urbana estabelece normas que devem ser obedecidas pelo município, como a elaboração do plano nos municípios com mais de 20 mil habitantes, integrado ao Plano Diretor”, justifica Bernardi.
O parlamentar também questiona sobre quanto foi gasto com os projetos do metrô desde 2005, e solicita o detalhamento dos custos com cada projeto e daqueles que foram elaborados por técnicos do Ippuc e por empresas privadas. “Caso o Governo Federal não conceda o reajuste orçamentário, a implantação do metrô de Curitiba será suspensa? Na hipótese do cancelamento da obra, qual o valor do prejuízo que o município terá com o que já foi gasto com projetos e outras atividades relativas ao mesmo?”, ainda pergunta.
O adiamento do envio da resposta, requerido em maio pelo Executivo (ofício 292/2015-EM/GTL), foi feito com base no inciso VII do artigo 72 da Lei Orgânica do Município (LOM), que estabelece como uma das atribuições do prefeito “prestar à Câmara Municipal, dentro de 15 dias úteis, as informações solicitadas, podendo este prazo ser prorrogado uma única vez por igual período”.
Gasto mensal com merenda escolar foi de R$ 10,4 mi em 2014
Durante o ano letivo de 2014 foram servidas cerca de 55 milhões de refeições aos alunos da rede municipal de ensino de Curitiba – número que representa um gasto médio mensal de R$ 10,4 milhões com a merenda escolar. Os dados estão na resposta da Prefeitura de Curitiba aos vereadores Chico do Uberaba (PMN) e Chicarelli (PSDC).
No primeiro semestre deste ano, os parlamentares solicitaram, via pedidos de informações, o custo geral da merenda, além dos valores pagos por cada tipo de refeição servida nos equipamentos da Secretaria Municipal de Educação (SME) e os contratos firmados.
Segundo o Executivo, duas empresas fornecem a merenda escolar: Risotolândia Indústria e Comércio de Alimentos Ltda e Denjud Refeições Coletivas Alimentação e Serviços Ltda. “Os contratos [seis, no total] são feitos de maneira a separar os custos de gêneros e serviços. O valor da prestação de serviços é fixo e contempla os custos de logística, pessoal, etc”, complementa um dos ofícios.
O custo dos alimentos varia, uma vez que são pagos somente os gêneros consumidos, “de acordo com os per capitas, receituários, preestabelecidos pelas nutricionistas da Gerência de Alimentação”. Conforme outro ofício (241/2015-EM/GTL), três tipos de refeições são servidas nas escolas: a merenda I, ao custo de R$ 1,64; merenda II, a R$ 1,84; e almoço, que custa em média R$ 4,48. Nos CMEIs, são quatro: desjejum, a R$ 1,88; almoço, a R$ 4,65; lanche, que custa R$ 1,50; e jantar, a R$ 1,35.
Por dia, 175.864 refeições são fornecidas pela empresa Risotolândia – que, por meio de dois contratos, atende as escolas municipais e as creches dos Núcleos Regionais de Educação do Portão e do Pinheirinho. Já a Denjud Refeições – que tem quatro contratos para a merenda escolar nos CMEIS dos outros núcleos regionais – serve, em média, 95.354 refeições diariamente.
Câmara teve 223 projetos protocolados no 1º semestre
Entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2015, os vereadores e a Prefeitura de Curitiba protocolaram 223 projetos na Câmara Municipal. Destes, 147 são propostas de lei ordinária – ou seja, de normas típicas, aprovadas pela maioria simples dos votos. No mesmo período do ano passado, foram apresentadas 238 proposições, sendo 163 para leis ordinárias.
Essas 147 proposições não contemplam os projetos de leis ordinárias com finalidades específicas. São eles: lei orçamentária (três proposições), Cidadania Honorária de Curitiba (10), Vulto Emérito (duas), declaração de utilidade pública municipal (18 propostas e uma alteração) e denominação de bens públicos (nove especificados e 16 não especificados).
Também foram protocolados quatro projetos de lei complementar, que regulamentam assuntos específicos e são aprovados por maioria absoluta dos vereadores (“metade mais um”, ou seja, pelo menos 20 votos). Destes, apenas um foi aprovado – de iniciativa do Executivo e que virou a lei 93/2015, referente à dedução no IPTU de entidades que apoiem iniciativas sociais e esportivas. Os de Serginho do Posto e Professor Galdino, do PSDB, tramitam nas comissões; enquanto o de Tiago Gevert (PSC), foi retirado e reapresentado como lei ordinária.
O primeiro semestre também teve cinco projetos de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), espécie de Constituição de Curitiba. Quatro deles partiram dos parlamentares e um, de autoria do Prefeito Gustavo Fruet, está pronto para a análise dos vereadores em plenário. A proposição trata da anistia ou remissão de dívidas tributárias em programas de recuperação fiscal.
Seis projetos de resolução foram protocolados, um da Comissão Executiva e cinco para alterar o Regimento Interno (RI), norma que rege o trabalho do Legislativo. Um deles virou a resolução 02/2015, referente à fala de vice-líderes de partidos e blocos partidários. O processo legislativo teve, ainda, duas propostas de decreto legislativo da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, que indicam homenageados dos prêmios de Ecologia e Ambientalismo e de Profissional do Ano.
Autoria
Dos 223 projetos apresentados no primeiro semestre, 41 são de iniciativa do prefeito. Apenas uma proposição (que aguarda a votação em plenário) é assinada pelos 38 vereadores. Ela denomina bem público em homenagem a Nelson Mandela. Dois ou mais parlamentares assinam 24 proposições e a Comissão Executiva, duas.
O vereador com mais projetos protocolados individualmente é Professor Galdino. Das 17 matérias, uma altera o RI e aguarda votação em primeiro turno; uma era para denominar logradouro de Hanna Golden Lata, mascote da Guarda Municipal que morreu no ano passado, mas foi arquivada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação; outra é de lei complementar e está em tramitação; e 14 são de leis ordinárias – oito arquivadas, uma anexada a outra proposição por semelhança e cinco em análise nas comissões temáticas.
Depois de Galdino, o parlamentar que teve mais projetos individuais protocolados no período é Chicarelli (PSDC), com 15 propostas de leis ordinárias. Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Jorge Bernardi (PDT) empataram na autoria de projetos, com 12 cada um. Em seguida vêm Bruno Pessuti (PSC) e Chico do Uberaba (PMN), com 11 propostas apresentadas até 30 de junho de 2015.
