De acordo com a proposta, apresentada por Paulo Rink (PPS), o dinheiro arrecadado deverá ser usado “integralmente para reduzir o valor da passagem” nos coletivos.
Paulo Rink prevê que, com a efetivação da proposta, até R$ 10 milhões sejam aportados ao sistema até 2016. Segundo pesquisa de mercado apresentada por ele, a publicidade em um ônibus, em Porto Alegre (RS), pode gerar R$ 65 mil, brutos, por mês. No Rio de Janeiro (RJ), R$ 36 mil. “A frota de Curitiba é de 1,5 mil ônibus”, disse. O vereador acrescentou que, conforme estudos da CPI do Transporte Coletivo, cada R$ 0,01 da tarifa custa R$ 280 mil.
Protocolado no Legislativo em setembro de 2013, o projeto recebeu um substitutivo geral, mas teve a votação adiada duas vezes. Após sugestões dos veredores, o texto foi novamente modificado por emenda. A principal alteração foi a definição de que os recursos arrecadados serão depositados em uma conta específica, desvinculada do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), administrado pela Urbs.
De acordo com o vereador, esta conta será gerida por uma “Câmara de Compensação” composta pelas empresas concessionárias do transporte coletivo e pela Urbs. Já a venda da publicidade seria feita pelas concessionárias, mas o controle financeiro ficaria a cargo da gerenciadora do transporte. “Nosso objetivo principal é garantir a redução no valor pago pelos usuários e que tudo seja feito com a maior transparência possível. Por isso não vamos permitir que esses recursos vão para o FUC, que é um poço sem fundo”, argumentou.
Transparência
O projeto, que altera a lei referente à organização do transporte coletivo da cidade (12.597/2008), também estabelece que a fiscalização do dinheiro obtido com a publicidade seria feita pelo Conselho Municipal de Transportes e que todos os contratos seriam encaminhados, semestralmente, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal.
O texto autoriza o uso das laterais, parte traseira e demais locais aptos dos veículos, “na forma permitida pela legislação de trânsito vigente”, mas proíbe a veiculação de propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas e de peças que atentem à “moral e bons costumes”.
Sugestões da Urbs
Durante o debate, Paulo Rink afirmou ter recebido e-mail com sugestões da Urbs ao projeto de lei, mas deixou claro que não concordava com elas. Segundo ele, a empresa indicou que o dinheiro deveria ser depositado no FUC e pediu a retirada, em artigo que trata do equilíbrio econômico-financeiro do sistema, da previsão que o serviço deveria garantir a “minoração da tarifa em patamar justo aos usuários”.
“Não podemos acatar estas sugestões; e não vou mais adiar esta votação. Nosso objetivo é beneficiar a população, nem que seja em um centavo na tarifa. Vamos fazer a nossa parte”, concluiu o vereador.
Discussão do projeto
Diversos vereadores participaram da discussão do projeto de lei. Serginho do Posto (PSDB) considerou o projeto “inovador”. “Geralmente, o caminho mais fácil é aumentar o imposto. Esse projeto mostra como é possível criar novas formas de arrecadação”. Bruno Pessuti (PSC) sugeriu que o dinheiro arrecadado com a publicidade “seja destinado à implantação do sistema de bilhete único”, sendo que o usuário pagaria um valor fixo para ter acesso ilimitado aos ônibus em um determinado período.
Rogério Campos, como líder do PSC, deixou claro que a maior bancada da casa vota a favor desse projeto, mas criticou a Urbs: “É um projeto de primeiro mundo. E a Urbs é um câncer no transporte coletivo”. Outros vereadores também criticaram a Urbs pela solicitação de retirada da frase “minoração da tarifa em patamar justo aos usuários”, relatada por Paulo Rink. Valdemir Soares (PRB) disparou: “Será que a prefeitura pode respeitar esta Casa? O projeto é extraordinário, mas dependerá da regulamentação. Vamos cobrar!”.
Também discutiram o projeto os vereadores Chicarelli (PSDC), Helio Wirbiski (PPS), Jonny Stica (PT), Jorge Bernardi (PDT), Julieta Reis (DEM), Professor Galdino (PSDB), Sabino Picolo (DEM), Tico Kuzma (PROS), Toninho da Farmácia (PP) e Zé Maria (PPS).
Hospital pode ter que notificar casos de crianças embriagadas
Se hospitais diagnosticarem consumo de álcool ou entorpecentes por crianças e adolescentes deverão notificar em até cinco dias o Ministério Público e o Conselho Tutelar. Essa é a obrigação que um projeto de lei do vereador Chico do Uberaba (PMN) deseja criar em Curitiba. A norma seria válida para instituições de saúde públicas e privadas, sob pena de multa no valor de um salário-mínimo.
Para Chico do Uberaba, a notificação serviria para informar os pais e garantir a essas crianças “cuidados socioeducacionais”. “Hoje, no Brasil, causa grande preocupação o fato de os jovens começarem a beber cada vez mais cedo e as meninas, a beber tanto ou mais que os meninos”, justifica. A proposição cita pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), para quem 50,3% dos jovens já tomaram ao menos uma dose de bebida alcoólica.
A notificação a ser encaminhada ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar, expedida em papel timbrado, deverá ter nome completo da criança ou adolescente, nome dos pais, endereço residencial e telefone para contato. Os médicos terão que apontar as substâncias consumidas, estimar a quantidade ingerida e indicar o tratamento clínico dado.
Tráfico de drogas na Eufrásio Correia é debatido na Câmara
A ausência da Polícia Militar, da Guarda Municipal de Curitiba e o consequente crescimento do tráfico de drogas nas imediações da praça Eufrásio Correia foram debatidos no plenário da Câmara de Vereadores na segunda-feira (18). O tema surgiu a partir do requerimento de Rogério Campos (PSC) que sugere o uso de cães farejadores no policiamento ostensivo do local – aprovado por unanimidade em votação simbólica.
Segundo o autor da sugestão ao Executivo, “a região está se transformando em uma verdadeira cracolândia”. O motivo seria a forma como é feita a abordagem de suspeitos pelo tráfico de drogas. “Quando a polícia chega, os marginais dispensam a droga e naquela ‘geral’ que é dada neles, não é achado nada. Em seguida, a polícia vai embora e os camaradas continuam fazendo o tráfico”.
“Esta é a praça da vergonha. A Guarda Municipal sumiu da praça. A situação é uma referência de que o vereador não tem uma ação pública eficiente. O que a população pensa é que nós, vereadores, não cuidamos nem do nosso quintal. Então, como vamos cuidar da cidade”, disse Valdemir Soares (PRB), em apoio ao requerimento.
Para Soares – autor de requerimentos semelhantes (protocolados em 2014) –, a ausência das forças de segurança favorece o tráfico de drogas nos espaços públicos. Sabino Picolo (DEM) e Zé Maria (SD) sugeriram que o Poder Executivo adote a praça e faça investimentos em sua infraestrutura, visando a “ocupação” do espaço pela comunidade.
“É triste vermos esta praça tomada pelo tráfico. Sei que o centro deve ser o espelho da cidade, mas nos bairros da periferia o problema é ainda pior. Na praça do Xapinhal [no bairro Sítio Cercado] é na porta da nossa casa”, finalizou Mestre Pop (PSC). Aprovada na Câmara Municipal, a sugestão de Rogério Campos será encaminhada à Prefeitura de Curitiba.
