O projeto teve 24 votos favoráveis e duas abstenções, de Chicarelli (PSDC) e Valdemir Soares (PRB). Um acordo entre os vereadores, firmado no início da sessão, limitou a dez minutos o tempo de debate por orador – dez deles subiram à tribuna. Entre argumentos de que o recurso será usado como contrapartida do Município a projetos em andamento, realizados em parceria com o governo federal, e questionamentos às obras, sobraram elogios e críticas à administração municipal.
A autorização à operação de crédito prevê R$ 26,3 milhões para o aporte de Curitiba à implantação de 24 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), orçados em R$ 51,8 milhões. Outros R$ R$ 34,7 milhões, segundo o Executivo, serão para contrapartidas adicionais de obras do corredor Aeroporto/Rodoferroviária, da Linha Verde Sul e do corredor da Marechal Floriano Peixoto. Para complementar a verba para a construção do Centro de Convenções e Feiras de Curitiba, caberiam R$ 36,5 milhões.
O primeiro orador, Professor Galdino (PSDB), defendeu, novamente, que só os CMEIs são necessários: “Os juros estão estratosféricos e irão afetar as próximas administrações com uma dívida desnecessária. Nem sabemos o valor do juros, não recebemos o impacto financeiro”. Chicarelli adotou a mesma linha:”Passo sorrindo pela Linha Verde. É lógico que faltam trincheiras e viadutos, que não foram feitos por esta gestão”. Chico do Uberaba (PMN) completou que “o projeto deixa de mencionar também o cronograma das obras”.
Valdemir Soares criticou o ofício enviado pela Seplad (Secretaria Municipal de Planejamento e Administração), em resposta a questionamentos da Casa sobre pareceres técnicos às obras. “Mandaram uma desculpa. (….) Vamos dar um cheque em branco a empreiteiros”. No documento, o Executivo pede “escusas” por não ter apresentado as informações antes da votação em primeiro turno. “Os pareceres finais, na forma exata como solicitada, não são possíveis de serem anexados, uma vez que estão sendo finalizados para serem apensados ao pedido junto ao Tesouro Nacional”, completa.
“Analisando o projeto, aceito o pedido de desculpas da prefeitura. Mas critico o pouco tempo para sua avaliação [a tramitação foi em regime de urgência]”, ponderou Noemia Rocha (PMDB), que no primeiro turno cobrou a documentação. Já Pedro Paulo (PT) cobrou “coerência” dos vereadores que criticavam a gestão do prefeito Gustavo Fruet. Ele citou como exemplo uma proposta de lei para autorizar um empréstimo de R$ 211 milhões com a CEF, em 2010, durante a gestão de Luciano Ducci. “Não houve questionamentos a pareceres técnicos.” Ele também acusou o governo municipal anterior de não fechar convênios para a ampliação das vagas nos CMEIs.
“Os vereadores que ontem vieram aqui criticar não votaram contra [houve duas abstenções]. É fácil o discurso demagógico. Falar que faltam vagas em creches, mas contestar um crédito que é para CMEIs”, acrescentou o líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV). “Temos que buscar meios de viabilizar a construção desses CMEIs, para as mães que não tiveram a oportunidade de matricular seus filhos”, opinou a Professora Josete (PT). Serginho do Posto (PSDB) também participou do debate.
Com unanimidade, Câmara garante Lei da Patrulha Maria da Penha
Na sessão de terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou em segunda votação unânime o projeto que institui a Patrulha Maria da Penha como uma política pública permanente. A iniciativa é do vereador Paulo Salamuni (PV). Em funcionamento há dois anos, o serviço atualmente é amparado em um decreto do Executivo.
A secretária municipal extraordinária da Mulher, Roseli Isidoro, que compareceu à sessão, comemorou a aprovação no Dia Internacional da Mulher, 8 de março, que também marca dois anos de atuação da Patrulha Maria da Penha em Curitiba. “Fixá-la por lei significa que a gestão poderá mudar, mas o projeto não se perderá. Passará a integrar a rede municipal definitivamente. Futuras administrações não colocarão em risco este serviço, fundamental às mulheres em situação de risco e modelo para o Brasil”, declarou.
A cada três minutos uma mulher é vítima de violência no Brasil”, justificou Salamuni, “e nós precisamos enfrentar isso”. “Desde a criação da Patrulha Maria da Penha em Curitiba, em março de 2014”, informou o parlamentar, “a equipe já prestou 6,2 mil atendimentos para mulheres em situação de violência na cidade”. “Além disso, 3,2 mil mulheres recebem acompanhamento constante da equipe especializada de guardas municipais. Mais de 50 agressores foram detidos”, acrescentou o autor da matéria, no debate em primeiro turno.
Entrega de viaturas
Roseli também convidou os vereadores para a cerimônia de entrega de duas novas viaturas para servirem aos trabalhos da Patrulha Maria da Penha na Prefeitura de Curitiba. Os veículos foram adquiridos com recursos de uma emenda coletiva ao orçamento do ano passado.
A proposição destinou R$ 200 mil à Patrulha Maria da Penha, para a compra das viaturas e outros equipamentos. Proposta pela Professora Josete (PT), a emenda também recebeu recursos da cota individual de Bruno Pessuti (PSC), Carla Pimentel (PSC), Dona Lourdes (PSB), Geovane Fernandes (PTB), Jairo Marcelino (PSD), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Salamuni, Serginho do Posto (PSDB), Tito Zeglin (PDT) e Valdemir Soares (PRB).
