Projeto isenta clientes de shoppings da taxa de estacionamento

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Quem visitar um shopping center de Curitiba e gastar, ao menos, 10 vezes o valor do estacionamento que será cobrado na saída poderá ser dispensado do pagamento da taxa. A isenção foi proposta por Mestre Pop (PSC) em projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores na segunda-feira (14) e que já está sob a análise da Procuradoria Jurídica da Casa.

A redação dispensa os clientes do pagamento do estacionamento que comprovarem a despesa realizada no shopping, mediante apresentação de nota fiscal do mesmo dia. A isenção, no entanto, só valerá se o consumidor permanecer, no máximo, seis horas dentro do estabelecimento e o tempo de sua permanência no local deverá ser comprovado por meio da emissão do documento que informa o ho (…)


“Operação tartaruga” de médicos é debatida em plenário

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Durante o grande expediente da sessão plenária da Câmara de Vereadores, na quarta-feira (16), Toninho da Farmácia (PDT) iniciou debate para tratar da greve dos médicos que foi abordada em uma matéria no site da prefeitura municipal. A Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes-Curitiba) lançou um alerta aos usuários de “que os atendimentos médicos, que não são considerados de urgência e emergência, podem sofrer prejuízos, diante da greve deflagrada pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná (Simepar)”.

De acordo com Toninho, estão sendo relatadas demoras de até sete horas para o atendimento nas unidades de saúde, configurando uma “operação tartaruga”. (…)


Cadastro de devedores retorna à pauta da Comissão de Economia

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Na pauta da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal desde 1º de junho, o projeto de lei que cria o Cadastro Informativo Municipal (Cadin) deverá ser votado pelo colegiado na terça-feira, dia 22, às 8h. A matéria integra o chamado Plano de Recuperação da Prefeitura de Curitiba e está sob vista da Professora Josete (PT), que pode ou não apresentar voto em separado na semana que vem. O relator do texto é o presidente da comissão, Thiago Ferro (PSDB).

A proposta foi apresentada pelo Prefeito Rafael Greca em maio, em substituição ao projeto lei complementar com mesmo teor. Em resumo, prevê que pessoas físicas e jurídicas em dívida com o Município de Curitiba, ou que tenham atrasado prestações de co (…)


Notícias da Câmara Municipal de Curitiba – 26/05/2017

 

Plano de Recuperação: Legislação acata mudança no ITBI e taxa de lixo

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Dos seis projetos do Plano de Recuperação da Prefeitura de Curitiba em pauta na sexta-feira (26/05), em uma reunião extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, dois foram acatados e seguem para outros colegiados e outros quatro não passaram devido a pedidos de vista da vereadora Noemia Rocha (PMDB). Dentre as matérias aprovadas está a que cria a taxa de lixo separada do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

O projeto foi relatado por Noemia Rocha (acatado por unanimidade entre os presentes), que acredita que o texto não possui vícios de constitucionalidade (…)


Notícias da Câmara Municipal de Curitiba – 17/05/2017

 

Secretário de Governo entrega LDO 2018 na Câmara Municipal

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A Câmara de Curitiba vai começar a discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 (LDO), cuja meta fiscal está estimada em R$ 8,91 bilhões, 9,28% a mais que a deste ano. O projeto, que contém os eixos traçados para elaborar o orçamento do ano que vem, foi entregue ao presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), pelo secretário de Governo Luiz Fernando Jamur, na tarde de segunda-feira (15). A matéria segue direto para análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

“A Câmara trabalha com um cronograma de prazos. Faremos uma audiência pública e uma consulta nas regionais da cidade para ouvir a população e d (…)

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