Ministério Público entrega à Câmara relatório de atendimento à população

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Promotores do Ministério Público do Paraná (MP-PR) estiveram na Câmara Municipal, na terça-feira (19), para prestar contas das atividades anuais do Centro de Apoio Operacional (CAOP) de Proteção aos Direitos Humanos, na área de Comunidades, coordenada pelo procurador de Justiça João Zaions Junior.

O relatório dos trabalhos, com informações sobre as ações de 2015, foi entregue à Comissão Executiva do Legislativo, formada pelo presidente Ailton Araujo (PSC) e pelos vereadores Pedro Paulo (PT) e Paulo Rink (PR), primeiro e segundo secretários respectivamente.

De acordo com o documento, em 2015 foram realizadas 11 audiências públicas nas diversas regionais da capital. Além disso, o CAOP prestou um total de 8.584 consult (…)


Proposta a inclusão de orgânicos na merenda escolar

 

Começou a tramitar na Câmara de Vereadores projeto de lei que determina a inclusão de alimentos orgânicos na merenda das escolas administradas pela Prefeitura de Curitiba.

De acordo com a proposta, apresentada por Zé Maria (SD), os alimentos orgânicos deverão ser certificados, conforme estabelece a legislação federal (lei 10.831/2003) e, entre outras especificações previstas na norma, não poderão conter agrotóxicos.

O projeto também estipula que a classificação orgânica dos alimentos deverá ser garantida por selo de instituição certificadora e conter informações quanto à origem do produto, sua natureza e qualidade. Já o controle de qualidade dos alimentos será aferido periodicamente pela Vigilância Sanitária e demais órgãos de fiscalização. Outra diretriz da iniciativa é que o cardápio seja definido por nutricionistas.

Na justificativa do projeto, Zé Maria alerta para os riscos à saúde dos estudantes que consomem alimentos n (…)


Câmara Municipal de Curitiba – 15/12/2015

 

Programa de Recuperação Fiscal é prorrogado em Curitiba

Foi aprovado por unanimidade no dia 16, quarta-feira, em sessão plenária na Câmara de Curitiba, em primeira votação, o Projeto de Lei complementar que esticou por mais três meses, até o dia 31 de março, o prazo para que pessoas físicas e jurídicas em dívida com o Município possam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refic) de 2015.

vereador Salamuni

Assinada por 15 dos 38 vereadores, por iniciativa do líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV), a proposição (002.00010.2015, com a emenda 034.00227.2015) foi protocolada no início da semana passada e tramitou em regime de urgência. O motivo apontado para a prorrogação foi o atr (…)


Câmara Municipal de Curitiba – 08/12/2015

 

Em sessão polêmica, vereadores criticam postura de Valdemir Soares

Depois de 22 horas de votação na Câmara Municipal, durante três dias, a revisão à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 foram aprovadas na tarde do dia 9, quarta-feira

À LDO, foram aprovadas 129 alterações necessárias para a viabilização das emendas parlamentares ao orçamento, além de 64 rejeitadas. À LOA, foram 400 acatadas e 88 rejeitadas.

vereador valdemir

Assim como nas últimas sessões destinadas ao orçamento de 2016, Valdemir Soares (PRB) seguiu justificando e encaminhando praticamente todas as propostas – não só as dele, mas também as dos outros –, o que ocasionou a (…)


Câmara Municipal de Curitiba – 01/12/2015

 

Outdoor que pedia o fim dos privilégios para os deficientes gera polêmica em Curitiba

A revelação de que os polêmicos outdoors “pelo fim dos privilégios a deficientes” foram uma ação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD), anunciada na tarde do dia 1º, gerou polêmica na sessão da última quarta-feira, dia 2, na Câmara de Curitiba.

vereador Chicarelli

O vereador Chicarelli (PSDC) propôs uma moção de repúdio à campanha, mas retirou o requerimento depois de duas horas de debate sobre a iniciativa. Para os vereadores favoráveis, a medida chamou a atenção, em todo o país, para as dificuldades enfrentadas pela pessoa com deficiência (PcD). Outros parlamenta (…)

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