Plenário confirma uso do elevador especial para carrinhos de bebê

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Com 31 votos favoráveis, os vereadores de Curitiba confirmaram, na terça-feira (31/10), a aprovação da Câmara Municipal ao projeto de lei que autoriza o uso dos elevadores especiais do transporte coletivo por pessoas com carrinhos de bebê. A iniciativa, proposta por Colpani (PSB), também autoriza a acomodação do carrinho na área destinada a cadeirantes dentro dos ônibus, quando ele não estiver sendo utilizado por pessoa com deficiência.

“Deveria ser um comportamento normal, de educação para com quem está conduzindo um carrinho de bebê, mas nem sempre é o que acontece”, tinha comentado Colpani. O vereador explicou que a proposta é para que pessoas com carrinhos de bebê possam entrar nos ônibus (…)


Alteração na lei contra maus-tratos a animais terá redação final

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A Câmara de Curitiba aprovou, em segundo turno unânime, o projeto de Fabiane Rosa (PSDC) que altera a lei municipal 13.908/2011 com a proposta de endurecer a fiscalização contra maus-tratos a animais. Os vereadores também acataram, na sessão de segunda-feira (30), cinco emendas da autora à matéria, o que levará a um novo turno de votação nesta quarta-feira (1º), chamado de redação final, antes do texto ser enviado à sanção ou veto do Poder Executivo.

Segundo Fabiane, as emendas foram discutidas com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). Ela havia adiado o segundo turno, que deveria ter ocorrido na quarta-feira (25/10), para o debate dessas proposições. As emendas determinam que a norma entre em (…)


Prefeitura de Curitiba reapresentou projeto de lei que muda cobrança do ITBI

 

Três meses depois de pedir o arquivamento do projeto que alterava a cobrança do ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis) em Curitiba, a Prefeitura reapresentou a iniciativa. A nova redação foi recebida pela Câmara de Vereadores no dia 26 de outubro e tramitará pelas comissões temáticas antes de ser votada em plenário. Com a medida, o Executivo estima aumentar em R$ 16,8 milhões a arrecadação municipal.

A nova redação mantém a intenção de uniformizar a cobrança do ITBI em Curitiba, já presente no projeto anterior, fixando em 2,7% a alíquota cobrada de imóveis edificados financiados por valor superior a R$ 150 mil. Para isso, o Executivo elimina a faixa intermediária, de 2,4%, que hoje vale para imóveis de R$ 140 mil a R$ 300 mil – conforme já constava no Plano de Recuperação.

Desta vez é ampliada a faixa de imóveis isentos do ITBI, que passa dos R$ 70 mil aos R$ 100 mil. Segundo a Prefeitura, analisando as transações imobiliár (…)


Câmara Municipal de Curitiba 12/07/2017

 

Com emenda no 2º turno, multa a pichadores terá nova votação

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Os vereadores de Curitiba confirmaram na terça-feira (12), com 27 votos favoráveis, o aumento da multa a pichadores de R$ 1,6 mil para R$ 10 mil. Contudo, como foi aprovada uma emenda ao texto, o plenário terá que se manifestar uma terceira vez, na próxima segunda-feira (18), para ratificar a redação final da iniciativa apresentada por Helio Wirbiski, do PPS.

Esse “terceiro turno” é uma situação especial, prevista no capítulo 3 do Regimento Interno, nos artigos 159, 160 e 161. Como a Mesa tem até dois dias para elaborar a redação final do projeto em discussão, a proposta não será v (…)


Câmara Municipal de Curitiba – 22/08/2017

 

Proposto ingresso de Curitiba em consórcio de Guardas Municipais

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Está em tramitação, na Câmara de Curitiba, projeto do Executivo que autoriza o ingresso da capital no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana (Coin). De acordo com a mensagem do Prefeito Greca, o objetivo da integração é a reunião de esforços comuns “visando a melhoria e aprimoramento da segurança pública intermunicipal, tendo como consequência a redução dos índices de criminalidade na região metropolitana”, diz o texto da matéria.

A proposição esclarece que a lei federal 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, assim como o decreto federal 6.017/2007, autorizaram que dois ou mais e (…)

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