Câmara Municipal de Curitiba 12/07/2017

 

Com emenda no 2º turno, multa a pichadores terá nova votação

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Os vereadores de Curitiba confirmaram na terça-feira (12), com 27 votos favoráveis, o aumento da multa a pichadores de R$ 1,6 mil para R$ 10 mil. Contudo, como foi aprovada uma emenda ao texto, o plenário terá que se manifestar uma terceira vez, na próxima segunda-feira (18), para ratificar a redação final da iniciativa apresentada por Helio Wirbiski, do PPS.

Esse “terceiro turno” é uma situação especial, prevista no capítulo 3 do Regimento Interno, nos artigos 159, 160 e 161. Como a Mesa tem até dois dias para elaborar a redação final do projeto em discussão, a proposta não será v (…)


Câmara Municipal de Curitiba – 22/08/2017

 

Proposto ingresso de Curitiba em consórcio de Guardas Municipais

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Está em tramitação, na Câmara de Curitiba, projeto do Executivo que autoriza o ingresso da capital no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana (Coin). De acordo com a mensagem do Prefeito Greca, o objetivo da integração é a reunião de esforços comuns “visando a melhoria e aprimoramento da segurança pública intermunicipal, tendo como consequência a redução dos índices de criminalidade na região metropolitana”, diz o texto da matéria.

A proposição esclarece que a lei federal 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, assim como o decreto federal 6.017/2007, autorizaram que dois ou mais e (…)


Projeto isenta clientes de shoppings da taxa de estacionamento

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Quem visitar um shopping center de Curitiba e gastar, ao menos, 10 vezes o valor do estacionamento que será cobrado na saída poderá ser dispensado do pagamento da taxa. A isenção foi proposta por Mestre Pop (PSC) em projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores na segunda-feira (14) e que já está sob a análise da Procuradoria Jurídica da Casa.

A redação dispensa os clientes do pagamento do estacionamento que comprovarem a despesa realizada no shopping, mediante apresentação de nota fiscal do mesmo dia. A isenção, no entanto, só valerá se o consumidor permanecer, no máximo, seis horas dentro do estabelecimento e o tempo de sua permanência no local deverá ser comprovado por meio da emissão do documento que informa o ho (…)


“Operação tartaruga” de médicos é debatida em plenário

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Durante o grande expediente da sessão plenária da Câmara de Vereadores, na quarta-feira (16), Toninho da Farmácia (PDT) iniciou debate para tratar da greve dos médicos que foi abordada em uma matéria no site da prefeitura municipal. A Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes-Curitiba) lançou um alerta aos usuários de “que os atendimentos médicos, que não são considerados de urgência e emergência, podem sofrer prejuízos, diante da greve deflagrada pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná (Simepar)”.

De acordo com Toninho, estão sendo relatadas demoras de até sete horas para o atendimento nas unidades de saúde, configurando uma “operação tartaruga”. (…)


Cadastro de devedores retorna à pauta da Comissão de Economia

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Na pauta da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal desde 1º de junho, o projeto de lei que cria o Cadastro Informativo Municipal (Cadin) deverá ser votado pelo colegiado na terça-feira, dia 22, às 8h. A matéria integra o chamado Plano de Recuperação da Prefeitura de Curitiba e está sob vista da Professora Josete (PT), que pode ou não apresentar voto em separado na semana que vem. O relator do texto é o presidente da comissão, Thiago Ferro (PSDB).

A proposta foi apresentada pelo Prefeito Rafael Greca em maio, em substituição ao projeto lei complementar com mesmo teor. Em resumo, prevê que pessoas físicas e jurídicas em dívida com o Município de Curitiba, ou que tenham atrasado prestações de co (…)

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