Sugerido bloqueio de vias paralelas às canaletas, aos domingos

 

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, na sessão de terça-feira, dia 22, quatro indicações ao Poder Executivo. Em uma delas, a sugestão é que sejam realizados estudos para o bloqueio, aos domingos, de uma das faixas interiores do sistema trinário – ou seja, paralelas às canaletas onde circulam os ônibus biarticulados e ligeirões.

A justificativa da proposição é promover a segurança tanto dos pedestres e ciclistas que utilizam a canaleta para práticas esportivas e lazer, principalmente aos fins de semana, quanto dos motoristas e usuários do transporte coletivo. “Por que só aos domingos? Para que se faça uma campanha de conscientização, começando aos domingos”, disse o autor da indicação, Pier Petruzziello (PTB). “Solicitei um estudo porque, como existem muitos prédios ao redor, as pessoas [moradores] poderiam ter dificuldades.”

Ainda de acordo com o vereador, a ideia surgiu no último domingo, ao notar um grande número de pessoas circ (…)


Combate ao assédio sexual no transporte coletivo tem parecer favorável da CCJ

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Proposta de lei prevê que os ônibus exibam cartazes e adesivos com informações sobre como reconhecer um agressor e do disque denúncia.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta de lei que institui uma campanha permanente de combate ao assédio sexual no transporte público da cidade seguirá seu trâmite regimental na Câmara Municipal de Curitiba. Além desta, outras 11 matérias foram debatidas pelo colegiado, mas apenas duas também foram acatadas.

O projeto que prevê o combate ao assédio sexual no transporte coletivo estabelece que os ônibus exibam cartazes e adesivos com informações sobre como reconhecer o agressor e um disque denúncia para report (…)


Notícias da Câmara de Curitiba

Capitais de estado defendem manutenção do ISS em eventual reforma tributária

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Comissão mista que analisa o tema ouviu a Frente Nacional dos Prefeitos e a Associação das Secretarias de Finanças das Capitais

Representantes dos municípios brasileiros defenderam na quinta-feira, dia 17, a manutenção do Imposto sobre Serviços (ISS) em debate virtual promovido pela comissão mista do Congresso Nacional encarregada de formular uma proposta de reforma tributária.

O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi, disse que uma das propostas em discussão (PEC 45/19) poderá causar perda de (…)


Confirmado aumento de multa aos bancos por demora no atendimento

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Dois projetos de lei foram aprovados em segunda votação pela Câmara Municipal de Curitiba na sessão remota de terça-feira, dia 15. Com 31 votos “sim”, segue para a sanção do prefeito a proposta que eleva a multa às agências bancárias que descumprirem o tempo máximo de espera para o atendimento presencial nos caixas. Agora, a infração poderá chegar a R$ 40 mil, na quinta reincidência.

De acordo com a legislação vigente, o tempo limite para o atendimento nos caixas é de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em dias de pagamento do funcionalismo, além de vésperas ou após feriados prolongados. Conforme a proposta, a primeira infração pelo não cumprimento da lei gerará multa de R$ 2,5 mil; da segunda à quarta (…)


Câmara de Curitiba aprova atualização da Lei de Maus-Tratos a Animais, em 1º turno

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Votação de projeto para “endurecer” a lei foi unânime. A norma dispõe sobre sanções e penalidades administrativas, aplicadas pelo município, contra os maus-tratos

A Câmara Municipal de Curitiba concluiu a análise de projetos em plenário, nesta semana, com a atualização da lei que dispõe sobre sanções e penalidades administrativas por maus-tratos a animais. Aprovado na sessão de quarta-feira, dia 16, em primeiro turno unânime, com 31 votos favoráveis, a proposta elenca 24 ações ou omissões como maus-tratos – na legislação vigente, são 12 os itens contemplados. Dentre outras alterações que “endurecem” a lei municipal 13.908/2011, deixar o animal solto em vias e logradouros p (…)