O interessado em fazer a adesão ao REFIP pode ir até a sede da Secretaria de Finanças para tratar do assunto munido de documento que comprove seu vínculo com o débito
O Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pinhais (REFIP) está em andamento e muitos contribuintes estão aproveitando as vantagens ofertadas. O programa foi instituído por uma lei municipal e vai ser realizado até o dia 13 de setembro.
Independente da dívida, esta é a oportunidade de acertar e regularizar os impostos atrasados. O munícipe pode quitar o seu IPTU ou a contribuição de melhoria que está pendente. Já no caso das empresas, a oportunidade é de acertar as dívidas de alvará, ISS, licenças, taxas, entre outros impostos.
O interessado em fazer a adesão ao REFIP deve ir até a sede da Secretaria de Finanças para tratar do assunto munido de documento que comprove seu vínculo com o débito. A equipe da secretaria dará todo o auxilio e orientações para proceder em cada caso: dívida administrativa, dívida protestada ou execução fiscal. Quem preferir também pode obter informações no site da Prefeitura de Pinhais, que disponibilizou uma tabela com a relação de parcelamentos e os descontos ofertados, a opção de emitir o carnê para pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multa e um simulador para calcular o valor das parcelas.
Com o REFIP, o contribuinte pode fazer adesão ao programa e regularizar pendências pagando com descontos de multa e juro, e parcelado. Para quem acerta sua pendência à vista, tem reduzido 100% do valor dos juros e da multa. Já para quem parcela, a redução do desconto varia de 90% a 40%, podendo o parcelamento ser entre 3 a 36 vezes. O valor mínimo da parcela é de R$ 60,00 para pessoas físicas e de R$ 120,00 para pessoas jurídicas. Ao fazer a adesão ao REFIP, a primeira parcela deve ser recolhida até o último dia útil do mês em que ocorrer o parcelamento.
Serviço
A Secretaria Municipal de Finanças está localizada na Avenida Camilo Di Lellis, 453, Centro. O atendimento para os contribuintes é de segunda a sexta-feira, no horário das 8h30 às 16h30.
